Governo lança “Caravana Protocolo Não é Não” para proteger mulheres em ambientes de lazer no interior do estado

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), lançou oficialmente a "Caravana Protocolo Não é Não", uma iniciativa destinada a garantir a proteção das mulheres contra constrangimentos em ambientes de lazer nos municípios do interior do estado.

O evento de lançamento ocorreu na última sexta-feira, no auditório da Semu, localizado no Edifício Nagib Haickel, bairro do Jacaraty, São Luís. A cerimônia contou com a presença de autoridades e representantes da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que expressaram o compromisso do governo em assegurar a implementação da Lei 14.786/2023, conhecida como "Protocolo Não é Não".

A Lei 14.786/2023, que entrou em vigor no dia 8 de julho deste ano, visa proteger as mulheres em bares, restaurantes, casas de shows e outros espaços de lazer contra qualquer forma de constrangimento.

A nova legislação exige que os estabelecimentos garantam a segurança das mulheres, informando-as sobre seus direitos e adotando medidas imediatas para afastar qualquer agressor. Além disso, os locais devem manter visíveis informações sobre como acionar o protocolo e os números de emergência, além de assegurar que ao menos um membro da equipe seja capacitado para lidar com tais situações.

Durante o lançamento, Abigail Cunha, secretária de Estado da Mulher, destacou a importância da caravana na descentralização das ações de proteção, que já vinham sendo implementadas na capital maranhense. “É com grande orgulho que anunciamos o lançamento da 'Caravana Protocolo Não é Não', uma iniciativa fundamental para assegurar a aplicação da Lei 14.786/2023 em todo o Maranhão. Já demos os primeiros passos em São Luís, capacitando proprietários de estabelecimentos na Avenida Litorânea e no Centro Histórico, mas não vamos parar por aí. Nosso objetivo agora é descentralizar essas ações, levando o treinamento e a conscientização para os municípios do interior do estado", afirmou.

Os primeiros municípios contemplados com a Caravana serão Estreito e Imperatriz, nos próximos dias 15 e 16, respectivamente. 

O superintendente nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Jhonatan Pinheiro, reforçou a relevância da iniciativa para a proteção das mulheres, especialmente nas áreas periféricas e rurais do estado. "Essa conscientização para os bares, restaurantes e casas noturnas, tanto das periferias quanto das zonas rurais, é essencial. Temos o dever de, junto com o poder público, levar esse conhecimento a todo o território maranhense para combater e diminuir, ou até acabar com a violência contra as mulheres", declarou.

Arthur Darub, coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão, também ressaltou a importância de capacitar os proprietários de estabelecimentos para que estejam preparados para aplicar o protocolo corretamente. "Estivemos aqui hoje reunidos para o lançamento da caravana com a proposta de chegar aos municípios do nosso estado e às comunidades da periferia, levando conhecimento a todos os donos e proprietários de bares, casas noturnas, para que eles possam tomar as iniciativas corretas em relação ao protocolo e à segurança das mulheres", disse.

Com a "Caravana Protocolo Não é Não", o Governo do Maranhão reafirma seu compromisso com a segurança das mulheres, buscando garantir que a nova lei seja efetivamente aplicada em todo o estado, promovendo ambientes de lazer mais seguros e respeitosos para todas as mulheres maranhenses.