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Câmara dos Deputados

Proposta assegura usufruto de propriedade desapropriada até o pagamento integral da indenização
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 18h05 Proposta assegura usufruto de propriedade desapropriada até o pagamento integral da indenização O Projeto de Lei 5028/23 estabelece que o proprietário de área desapropriada manterá seu direito de uso do imóvel até o recebimento integral da ind...
Waldemar Oliveira é eleito presidente da Comissão de Administração
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 17h50 Waldemar Oliveira é eleito presidente da Comissão de Administração O deputado promete tratar da questão salarial de servidores públicos com responsabilidade
Projeto obriga réu a pagar custas de advogado em caso de pensão alimentícia
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 17h01 Projeto obriga réu a pagar custas de advogado em caso de pensão alimentícia Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados
Projeto fixa prazo mínimo entre primeiro e segundo leilão de bens penhorados
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 17h01 Projeto fixa prazo mínimo entre primeiro e segundo leilão de bens penhorados Atualmente, não há previsão de intervalo para realizar o segundo leilão após a frustração do primeiro
Dilvanda Faro é eleita presidente da Comissão da Amazônia
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 16h32 Dilvanda Faro é eleita presidente da Comissão da Amazônia Deputada quer ouvir demandas de todos os povos tradicionais, como ribeirinhos, quilombolas, ciganos e povos de matriz africana
Sessão solene homenageia 60 anos da Campanha da Fraternidade e ressalta necessidade de união em meio a guerras e polarização
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 16h18 Sessão solene homenageia 60 anos da Campanha da Fraternidade e ressalta necessidade de união em meio a guerras e polarização Líderes de diferentes religiões defenderam a tolerância também na política
Projeto permite que municípios peçam ao IBGE recontagem da população local
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 15h18 Projeto permite que municípios peçam ao IBGE recontagem da população local Novo Censo deverá ser financiado pela prefeitura interessada; proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Brasil precisa aprofundar políticas de prevenção e tratamento da obesidade, alertam deputados e especialistas
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 14h00 Brasil precisa aprofundar políticas de prevenção e tratamento da obesidade, alertam deputados e especialistas O assunto foi tratado nesta terça-feira (12) em uma sessão solene realizada para lembrar o Dia Mundial da Obesidade
Projeto permite que vaga reservada seja usada por pessoa que tenha qualquer deficiência
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 13h11 Projeto permite que vaga reservada seja usada por pessoa que tenha qualquer deficiência Proposta também atualiza a lei para adotar a terminologia atual “pessoa com deficiência” e não mais “pessoa portadora de deficiência”
Projeto define regras para perícia e exames em crianças e adolescentes abusados sexualmente
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 12h28 Projeto define regras para perícia e exames em crianças e adolescentes abusados sexualmente Equipe multiprofissional deverá atender a vítima imediatamente e comunicar as autoridades; Câmara analisa a proposta
Projeto facilita encaminhamento de pacientes da rede privada de saúde para o SUS
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 11h06 Projeto facilita encaminhamento de pacientes da rede privada de saúde para o SUS Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados
Projeto torna obrigatório o envio de boleto de tributos para a casa de idosos
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 10h51 Projeto torna obrigatório o envio de boleto de tributos para a casa de idosos Medida deve ocorrer em tempo hábil para que seja garantido o desconto por pagamento antecipado
Projeto assegura UTI em hospital privado para pessoa com mais de 80 anos na falta de leito público
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 10h05 Projeto assegura UTI em hospital privado para pessoa com mais de 80 anos na falta de leito público Proposta não retira dos hospitais públicos a obrigação de priorizar atendimentos a idosos sem plano de saúde
Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 09h06 Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas
Projeto prevê estações meteorológicas em serras e encostas para antecipar deslizamentos
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 18h21 Projeto prevê estações meteorológicas em serras e encostas para antecipar deslizamentos O Projeto de Lei 316/24 obriga os três níveis da administração pública (municipal, estadual e federal) a instalar em serras e encostas estações met...
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