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Câmara dos Deputados

Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 17h45 Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade O Projeto de Lei 151/24 assegura validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como documento de iden...
Projeto proíbe parceria público-privada para obras e fornecimento de bens em escolas públicas
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 16h44 Projeto proíbe parceria público-privada para obras e fornecimento de bens em escolas públicas Texto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara
Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 15h28 Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora Texto, que altera o Código de Processo Civil, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
PEC proíbe legalização e descriminalização de drogas ilícitas no Brasil
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 13h12 PEC proíbe legalização e descriminalização de drogas ilícitas no Brasil Proposta tramita na Câmara dos Deputados
Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 13h12 Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório O protesto em cartório é um expediente usado para cobrar pagamentos atrasados
Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 13h12 Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada por três comissões temáticas
Projeto atualiza regras da produção e do comércio de açúcar no país
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 11h27 Projeto atualiza regras da produção e do comércio de açúcar no país Proposta tramita na Câmara dos Deputados
Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 11h14 Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores Empregador terá acesso a informações sobre crimes hediondos, crimes contra as mulheres e menores além de processos transitados em julgado e em tram...
Projeto estabelece prazo para tombamento provisório de imóvel de valor histórico
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 11h14 Projeto estabelece prazo para tombamento provisório de imóvel de valor histórico Hoje, o tombamento provisório tem o mesmo efeito do definitivo; proposta será analisada pela Câmara
Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 10h10 Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados
Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 09h41 Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens
Proposta cancela aumento de diárias do governo federal
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 07h41 Proposta cancela aumento de diárias do governo federal Autor diz que falta detalhamento sobre o impacto orçamentário do aumento
Congresso recebe projeção de frases sobre combate à violência contra a mulher
Câmara dos Dep... 08/03/2024 - 20h05 Congresso recebe projeção de frases sobre combate à violência contra a mulher Frases são projetadas nos prédios da Câmara dos Deputados e do Senado no Dia Internacional da Mulher
Projeto estabelece regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores
Câmara dos Dep... 08/03/2024 - 18h08 Projeto estabelece regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores O Projeto de Lei 188/24 estabelece regras para o prazo máximo de suspensão dos processos individuais de consumidores na Justiça. A proposta, em aná...
Projeto obriga escolas a disponibilizar informações sobre o direito à educação especial
Câmara dos Dep... 08/03/2024 - 16h51 Projeto obriga escolas a disponibilizar informações sobre o direito à educação especial Na Câmara, proposta precisa ser analisada por três comissões temáticas
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