Governo da Paraíba e Justiça do Trabalho realizam seminário em combate ao trabalho escravo

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh)/Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo na Paraíba (Coetrae/PB) e do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (NETDP/PB), realizou nessa terça-feira (28) o seminário ‘Trabalho escravo nunca mais’. O evento, que teve o apoio da Justiça do Trabalho e aconteceu no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, marcou não só o Dia de Combate ao Trabalho Escravo (28), mas também a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Aberto ao público, o principal objetivo do Seminário foi o esclarecimento da população em geral quanto ao trabalho escravo e combate a essa prática criminosa que é uma realidade também na Paraíba.

A coordenadora da Coetrae/PB e do NETDP/PB, Mirella Braga, chamou a atenção para a importância de divulgar o assunto, como forma de provocar e esclarecer a sociedade civil sobre esse tipo de crime no Estado. “O caso mais recente foi em dezembro de 2024, quando a Paraíba recebeu o Grupo Móvel Nacional dos Auditores Fiscais e foram resgatados 36 trabalhadores em regiões de pedreira e na construção civil, no Vale do Mamanguape, e, em João Pessoa, no bairro do Gramame. São pessoas da Paraíba, do Rio Grande do Norte e da Bahia que estavam trabalhando em situação análoga ao trabalho escravo”.

Mirella Braga alertou que atualmente a Paraíba exporta e também consome o trabalho escravo. “Antes nós éramos meramente exportadores, e pouco consumidores. Agora nós consumimos e exportamos, então, é muito importante termos reassinado pela secretária Pollyanna Werton o processo de reconhecimento do pacto federativo no dia 30 de julho de 2024, no compromisso da Paraíba de erradicar o trabalho escravo”, destacou.

O juiz do trabalho George Falcão, responsável pela Comissão do Trabalho Escravo e Tráfico de Migrantes na Paraíba, falou sobre a atuação da Justiça do Trabalho nesses casos. “Primeiramente temos uma atuação judicial, no julgamento dos processos, as condenações, as indenizações e deferimos verbas trabalhistas elementares, o que chamamos de patamar mínimo civilizatório. Depois temos uma segunda atuação, extraprocessual, que é essa interligada a esses vários órgãos do sistema de combate ao trabalho escravo”.

O juiz frisou que: “temos procurado proferir decisões estruturais que intentem sair um pouco do processo e incitar os órgãos públicos à realização de políticas públicas de enfrentamento ao trabalho escravo, para que a gente consiga justamente quebrar o chamado ciclo da escravização”.

O superintendente da PRF, Pedro Ivo, ressaltou que a instituição cresceu muito no trabalho de polícia cidadã. “Todo esse combate ao crime, principalmente crimes contra os direitos humanos, crimes que envolvem vulneráveis, a PRF motiva os colegas da instituição a se capacitar e propõe comandos e operações nesse sentido. Então entrou na rotina do PRF o combate a esse crime e também trabalhar em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e os auditores fiscais que sempre nos convocam, nos solicitam apoio”, explicou.

O auditor fiscal do trabalho Jefferson de Morais Toledo, que trabalha no resgate de vítimas do trabalho escravo, esclareceu sobre o crime e perfil das vítimas. “A gente diz que trabalho escravo é aquele que é executado de forma forçada, em condições degradantes, aquele em que há retenção de documentos, em que há impedimento da saída e de transporte dos trabalhadores ou que é realizado em jornada exaustiva. Então é aquele que é realizado com alguma ou algumas dessas situações”.

De acordo com o auditor fiscal, as ações de trabalho escravo no Brasil começaram a ser feitas a partir de 1995 e a maior parte dos resgates aconteceu em trabalho rural. “Só nos últimos anos houve um aumento grande do trabalho escravo urbano. As vítimas geralmente são homens de baixa escolaridade, na faixa dos 30, 40 anos; ou pessoas que têm mais dificuldade de se inserir no mercado do trabalho”, alertou.

Jefferson de Morais comentou que na Paraíba há um diferencial. “Na Paraíba, em 2024, foram 53 trabalhadores resgatados aqui em duas grandes operações, em dois meses do ano. Aqui no Estado é bem diferente do resto do Brasil, porque aqui nesses últimos anos tem sido muito comum encontrar trabalho análogo à escravidão na atividade de mineração”.

Na Paraíba, o trabalho escravo pode ser denunciado, de forma anônima, através do número 155.