Educação destaca oferta de EJA semipresencial para privados de liberdade em regimes semiaberto e aberto

A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB), por meio da Gerência Executiva da Educação de Jovens e Adultos e Educação para Pessoas Privadas de Liberdade (GEEJA), reforça a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos regimes semiaberto e aberto. A iniciativa ocorre em caráter experimental na Unidade Prisional Juiz Hitler Cantalice, na Capital, e tem como objetivo ampliar as oportunidades educacionais para jovens e adultos privados de liberdade, atendendo às necessidades específicas desse público. As aulas abrangem os Anos Finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio, proporcionando uma alternativa flexível para aqueles que não dispõem de tempo para frequentar aulas presenciais regularmente.

A oferta da EJA Semiaberto e Aberto surgiu a partir da demanda identificada entre os apenados que, devido às condições dos regimes em que se encontram, necessitam de um modelo educacional mais flexível. Para viabilizar essa proposta, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) coordenados pela Gerência Operacional de Educação para as Pessoas Privadas de Liberdade, no âmbito da Gerência Executiva de Jovens e Adultos e Educação para as Pessoas Privadas de Liberdade, composto por representantes: gestores e professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Graciliano Ramos, além de entidades como Amigos de Mães e Esposas de Apenados da Paraíba (AMEA), Gerência de Ressocialização da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa da Paraíba, Fórum Nacional de Educação Prisional e Inserção Social (FNEPIS), entre outros.

As aulas são estruturadas para atender ao previsto nas Constituições Federal e Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), e em diversas resoluções que regulamentam a educação de jovens e adultos. O formato do ensino combina atividades presenciais e não presenciais, permitindo que os estudantes realizem 35% da carga horária de forma presencial na escola e os outros 65% em ambientes externos e virtuais. Esse modelo de alternância entre períodos de estudo busca garantir o cumprimento do currículo sem comprometer as obrigações dos estudantes em seus regimes de cumprimento de pena.

As matrículas para a EJA Semiaberto e Aberto acontecem juntamente com a rede regular de ensino, mas podem ser realizadas em qualquer momento do ano letivo, garantindo maior flexibilidade para os estudantes. O atendimento pedagógico é realizado por meio de plantões presenciais, nos quais os estudantes recebem suporte individualizado ou em pequenos grupos, com metodologias adaptadas às suas necessidades de aprendizagem. Os plantões podem ocorrer nos períodos diurno e noturno, facilitando a participação dos alunos.

Diferentemente do modelo tradicional de ensino, a frequência dos estudantes na EJA Semiaberto e Aberto é flexível, e não há reprovação por faltas. O processo de ensino e aprendizagem é contínuo e organizado por unidades formativas, com abordagem personalizada conforme o ritmo e disponibilidade de cada estudante. Estes devem cumprir as atividades não presenciais de forma sequencial e acompanhada, permitindo uma adaptação às suas rotinas e contribuindo para o progresso acadêmico.Para a conclusão dos componentes curriculares e a certificação, os estudantes serão avaliados presencialmente, quando estiverem preparados para realizar as avaliações. O processo avaliativo é composto por atividades somativas e uma prova final, assegurando que os conteúdos programáticos tenham sido devidamente assimilados.

“Esse projeto experimental é uma construção conjunta com os setores envolvidos: professores, diretor escolar, diretores das unidades prisionais, sociedade civil organizada, Vara de Execução Penal (VEP) e SEAP. Uma iniciativa da GEEJA, a qual reforça o compromisso da gestão do secretário Wilson Filho, em garantir o direito à educação para todos, proporcionando alternativas de integração social que atendam às especificidades da educação em ambientes prisionais”, afirma Célia Varela Bezerra, gerente executiva de Educação para as Pessoas Privadas de Liberdade. “O Acompanhamento desse projeto será fundamental para o alcance de metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação para as Pessoas Privadas de Liberdade e Egressos do Sistema Prisional 2025-2028”, complementa Eliane Aquino, gerente da Educação para Pessoas Privadas de Liberdade da SEE-PB.