Semas estimula recomposição florestal produtiva em territórios quilombolas do Baixo Amazonas

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), em continuidade às ações do Programa Regulariza Pará em territórios coletivos e aplicação metodologia participativa em Territórios Quilombolas do Baixo Amazonas, segue estimulando a recomposição florestal produtiva em áreas de povos e comunidades tradicionais. As ações visam o fortalecimento do manejo florestal comunitário e familiar por meio da implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) em territórios quilombolas.

Na última sexta-feira, 13, uma equipe da Semas concluiu uma série de visitas técnicas e reuniões com comunidades dos Territórios Quilombolas em Santarém, no Baixo Amazonas. Em março de 2024, técnicos do Programa Regulariza Pará apresentaram, em Santarém e Óbidos, as ações que poderiam ser apoiadas em âmbito do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), estimulando que as próprias comunidades escolhessem as áreas piloto de implantação dos sistemas. Na fase atual, os servidores da Semas Pará, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém (SEMMA), retornaram ao município de Santarém para finalizar as visitas e aplicar a metodologia participativa em Territórios Quilombolas em que ainda não se tinha aplicado.

A programação incluiu atividades nos territórios em área de várzea, sendo eles Saracura e Maria Valentina (São Raimundo do Ituqui), e no território Murumuru que fica em área de planalto, com o objetivo de comunicar as ações do projeto, ajustando o escopo para contemplar novas demandas da realidade territorial apontada pelas lideranças, que também definem as áreas de restauração florestal que melhor representam os interesses da comunidade. A equipe da Semas foi composta por técnicos da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental, Sérgio Cortinhas, e da Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental, Karline Holanda, Márcia Sarges e Nelsivaldo Bargas.

O Paisagens Sustentáveis da Amazônia, vinculado ao fundo de financiamento Global Environment Facility (GEF), apresenta a meta de fornecer proteção ambiental para áreas de ecossistemas florestais amazônicos de importância mundial, promovendo políticas de uso sustentável dos recursos naturais e de recuperação da vegetação nativa. O referido projeto está contando com a parceria da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), bem como as lideranças dos Territórios Quilombolas do Baixo Amazonas que realizaram o Cadastro Ambiental Rural do módulo CAR PCT (Povos e Comunidades Tradicionais), que desde as primeiras tratativas acerca da implantação de sistemas agroflorestais em áreas coletivas receberam os técnicos da Semas para escutar sobre a proposta.

O atual Plano Operacional do Projeto ASL (POA 2024), priorizou desenvolver atividades em sinergia com o Regulariza Pará que apoia os territórios quilombolas com CAR PCT, potencializando a extensão dos benefícios da política pública do CAR Coletivo com as ações que podem gerar benefícios à socioeconomia quilombola por meio da implantação de áreas de SAFs em territórios de comunidades tradicionais, da instalação de viveiros de produção de mudas florestais, realização cursos de viveiristas, manejo dos diferentes arranjos agroecológicos e outras demandas de recuperação ambiental oriundas das comunidades.

Durante as visitas, os quilombolas apresentaram demandas ligadas a regularização ambiental, fundiária e de assistência técnica dos territórios. A relação construída do Regulariza Pará, que atua com as políticas ambientais nos territórios quilombolas do Baixo Amazonas desde 2021, é valorizada pelas comunidades.

Miriane Costa Coelho, do Território Quilombola de Maria Valentina e secretária da FOQS, aponta que “receber novamente a equipe da Semas Pará em nossos territórios é muito gratificante, principalmente para dialogarmos sobre a possibilidade de implantação de SAFs, porque entendemos que reflorestar também garante a proteção da terra e a continuação do território. Então, só de conversarmos sobre esse assunto de reflorestament, já desperta em nós o rumo que devemos seguir enquanto povos das florestas e guardiões dos nossos territórios.”

Rodolpho Zahluth Bastos, Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, afirma que “Com a execução das ações do projeto ASL, reafirmamos o compromisso do Programa Regulariza Pará com política efetiva de apoio aos Territórios Quilombolas. Agora, é uma nova fase de construção conjunta, com implantação de áreas de restauração florestal produtiva, trazendo benefícios ambientais e econômicos aos territórios de implantação do projeto, sempre pautados no respeito ao tempo das comunidades, suas formas diversas de organização social e respeito os modos de reprodução social, econômica e cultural”.

Para o assessor técnico da Semas, Sérgio Luiz Cortinhas Ferreira Filho “Essa é a continuidade das visitas à áreas coletivas e aplicação de metodologia participativa nos Territórios Quilombolas do Baixo Amazonas, visando a implantação de sistemas agroflorestais e construção de viveiros florestais nos territórios para combinar produção sustentável com a conservação dos recursos naturais, demanda atual da sociedade e que o Programa Regulariza Pará, em conjunto com o projeto ASL, buscam incentivar a partir com a implementação de novas áreas e fortalecimento das que existem nos territórios”.

Já são 55 territórios de povos tradicionais com CAR PCT, dos quais 40 são CAR de Territórios Quilombolas e 15 de CAR de Territórios Extrativistas (PEAEX).

Instituído por meio do Decreto nº 2.745/2022, o Programa Regulariza Pará abrange um conjunto de ações e instrumentos de implementação do componente estrutural “Ordenamento Fundiário, Territorial e Ambiental” do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).

O Programa é instrumento de gestão pública e tem como objetivo promover a regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais, estimular a recomposição das áreas rurais degradadas e incentivar a manutenção da vegetação nativa, objetivando garantir a integridade de espaços territoriais especialmente protegidos. Bem como possui como diretriz a manutenção, conservação e regularização ambiental de territórios coletivos de povos e comunidades tradicionais.

Os avanços do Programa podem ser conferidos no portal do Regulariza Pará .