23°
Tempo nublado
Goiânia, GO
Dólar
R$ 5,75
Euro
R$ 6,29
Peso Arg.
R$ 0,01
Tempo nublado
Goiânia, GO
O Projeto de Lei 2721/24 altera a Lei dos Direitos Autorais para estabelecer que o autor de uma obra literária, artística ou científica será sempre uma pessoa física, independentemente do grau de autonomia do sistema de inteligência artificial utilizado na elaboração da obra.
“É essencial que a legislação acompanhe as mudanças tecnológicas, garantindo que os direitos fundamentais dos criadores sejam preservados”, argumenta o autor deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
“O projeto reconhece o papel central dos seres humanos no processo criativo, mesmo em um mundo cada vez mais influenciado por sistemas de inteligência artificial”.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto depende de aprovação na Câmara e no Senado.
Câmara dos Dep... Projeto proíbe governo de excluir empresa do Refis por falta de documentação sobre dívidas 
Câmara dos Dep... Projeto equipara veículo de ajuda humanitária a ambulância 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto que impede exigência de garantia para suspender cobrança em caso de falta de bens 
Câmara dos Dep... Comissão aprova inclusão dos professores da educação infantil no piso salarial do magistério 
Câmara dos Dep... Projeto sobre emendas parlamentares ao Orçamento continua na pauta do Plenário 
Câmara dos Dep... Projeto obriga integrantes das forças de segurança a usarem câmeras corporais 
Câmara dos Dep... Participantes de debate na Câmara divergem sobre aproveitamento de créditos de cursos livres de teologia em faculdades 
Câmara dos Dep... Câmara aprova MP que destina R$ 1,45 bilhão para educação, cultura e pequenas empresas do RS 
Câmara dos Dep... Câmara aprova projeto que torna crime fotografar por debaixo da roupa sem autorização Mín. 19° Máx. 21°
