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O Governo do Estado planeja investir cerca de R$ 6,7 bilhões na educação básica em 2023, cumprindo o mínimo constitucional. Os dados são do relatório da Secretaria de Estado da Educação (SED) enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) sobre os questionamentos acerca do Programa Universidade Gratuita.
Atualmente, Santa Catarina tem 1053 escolas de educação básica e mais de 530 mil estudantes. Os investimentos serão destinados a melhorias pedagógicas e de infraestrutura, para elevar a qualidade de ensino, conforme planejamento da Secretaria de Estado da Educação. A Secretaria realizou um diagnóstico da realidade da educação e está finalizando um planejamento estratégico para os próximos quatro anos.
“Queremos elevar a régua da educação e contribuir para a qualidade de vida dos catarinenses, gerando mais desenvolvimento para nosso Estado. Por isso, estamos investindo para melhorar a infraestrutura de nossas escolas, adequar o Novo Ensino Médio e olhar também para os professores, que são essenciais. Assim o aluno vai chegar mais preparado para o ensino superior e ainda terá oportunidades de fazer o curso do seu sonho”, explica o governador Jorginho Mello.
O Secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, fala sobre as prioridades da pasta. “Já iniciamos as melhorias na rede elétrica das escolas e iremos fechar uma parceria com a Celesc e Acafe para acelerar esse processo de recuperação. Melhorar a implementação do Novo Ensino Médio também é uma de nossas prioridades, por isso, estamos estudando para readequar o currículo à realidade de nossas escolas”, finaliza.
Para o Ensino Profissional, a Secretaria lançou o programa Educação Empreendedora, em parceria com a Fiesc, para ampliar a formação técnica profissionalizante, um dos eixos do Ensino Médio. A SED também está desenvolvendo um plano específico para os Centros de Educação Profissional em Santa Catarina (CEDUPs), que oferecem cursos técnicos gratuitos. A Secretaria está investindo ainda em formações para o ensino fundamental e médio para os professores, equipes gestoras das unidades e coordenadorias regionais.
Investimentos no ensino superior irão democratizar o acesso à graduação
Além da educação básica, o acesso ao ensino superior também é uma das prioridades do Governo do Estado. Por isso, o governo enviou à Assembleia Legislativa projetos para democratizar e ampliar as oportunidades no ensino superior.
O Universidade Gratuita tem o objetivo de oferecer até 75 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses nas universidades comunitárias e de assistência social. Além do Universidade Gratuita, o Governo do Estado apresentou outro projeto de lei que mais que duplica os recursos atualmente destinados aos estudantes das instituições privadas.
O relatório da SED mostrou também que, nas propostas enviadas à Assembleia Legislativa, que tratam do programa Universidade Gratuita, o aumento médio de investimentos dos próximos três anos não irá elevar mais que seis pontos percentuais o investimento na educação superior. Esse incremento será suportado pelo aumento da participação da Fonte 265 (FUMDES), pelo crescimento natural na Receita Resultante de Impostos (RRI), que impacta diretamente no percentual previsto no art. 170 Constituição Estadual, e pelas ações adotadas no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc).
“Os projetos foram construídos com responsabilidade com as contas de nosso estado, em conjunto com a SEF, SEA, SCC e PGE, um trabalho construído a várias mãos. Dialogamos com vários setores para poder chegar a melhor proposta para Santa Catarina”, finaliza o secretário Cimadon.
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