Governo do Estado do Piauí coloca em Consulta Pública Minuta de Portaria sobre a Vigilância da Febre Aftosa

O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi), coloca em consulta pública a minuta de uma nova portaria que altera as diretrizes do Programa Estadual de Vigilância da Febre Aftosa. Esta alteração ocorre após o reconhecimento, em maio de 2024, do Piauí como uma área livre de febre aftosa sem a necessidade de vacinação, um avanço significativo para o Estado, conquistado a nível nacional junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Com base nesse reconhecimento, o Piauí inicia a atualização das diretrizes estaduais, sempre em consonância com as orientações do Mapa e da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O principal objetivo da nova portaria é reforçar a vigilância, ampliar o controle da doença e garantir que o Piauí mantenha seu status de área livre de febre aftosa.

Principais Mudanças e Exigências

A minuta de portaria propõe várias alterações, incluindo a proibição da comercialização, armazenamento, uso e aplicação de vacinas contra a febre aftosa em rebanhos bovinos no Estado. Além disso, a portaria estabelece a proibição da permanência de animais suscetíveis à febre aftosa em lixões ou aterros sanitários, bem como o fornecimento de restos de alimentos sem processamento para esses animais.

Uma das principais exigências da nova regulamentação é a atualização cadastral obrigatória para todos os produtores e propriedades rurais, com foco no cadastro das explorações pecuárias, ou seja, das espécies criadas em cada propriedade. A medida visa garantir o controle da movimentação de rebanhos e a identificação de possíveis focos da doença. Para isso, a Adapi reforça que todos os transportadores de animais também devem estar cadastrados na agência.

Intensificação da Vigilância e Preparação para o Futuro

A minuta da portaria também prevê a intensificação das ações de vigilância em propriedades, realizadas por técnicos e fiscais da Adapi. A atualização cadastral será fundamental para a ampliação dessas ações, que visam comprovar a ausência da febre aftosa no território piauiense, bem como preparar o serviço veterinário estadual para uma possível reintrodução do vírus no Estado.

Essas ações são essenciais para garantir a segurança e o bem-estar do setor agropecuário, o que, por sua vez, traz benefícios diretos para a economia do Piauí. O fortalecimento da agropecuária no Estado tem o potencial de gerar empregos, aumentar a produção e abrir novos mercados, tanto no Brasil quanto no exterior. O Piauí aguarda ainda o reconhecimento internacional da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), previsto para ocorrer em maio de 2025.

Idílio Moura, fiscal estadual agropecuário e gerente de Defesa Animal da Adapi, ressaltou a importância da participação ativa dos produtores e da sociedade na consulta pública da minuta da portaria. “A vigilância contínua e a colaboração de todos os envolvidos são essenciais para garantir que o Piauí mantenha o status de área livre de febre aftosa. A atualização cadastral é uma medida estratégica para reforçar o controle, possibilitar uma resposta rápida a qualquer eventual reintrodução do vírus e garantir a saúde do rebanho. A contribuição dos produtores, principalmente no que diz respeito ao cadastramento e à observância das novas regras, é fundamental para o sucesso dessa estratégia”, afirmou.

O Impacto para a Economia Piauiense

O objetivo final das alterações na legislação é fortalecer a defesa agropecuária e, consequentemente, a economia do Piauí. Com o status de área livre de febre aftosa sem vacinação, o Estado se torna mais competitivo no mercado internacional, especialmente na exportação de produtos de origem animal. Esse reconhecimento tem o potencial de atrair investimentos, especialmente para a instalação de indústrias agropecuárias no Estado, impulsionando o desenvolvimento social e econômico.

A implementação dessas medidas está totalmente alinhada com as diretrizes do Governo do Estado, sob a liderança do governador Rafael Fonteles e do secretário da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária, Fábio Abreu, que buscam garantir um ambiente seguro e atrativo para novos investimentos e o crescimento sustentável do setor agropecuário piauiense.

Próximos Passos

A consulta pública da minuta da portaria oferece aos produtores e à sociedade a oportunidade de contribuir para o aprimoramento das medidas propostas. A participação de todos é fundamental para a construção de um Piauí mais forte, preparado e competitivo no cenário agropecuário nacional e internacional.

Link para acesso ao formulário:  Piauí.https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeZvPh8LPxPmYdoqP_r4_jCJOQB7O_RosC1Tg3Yq1oXxcEAJw/viewform