Polícia Civil do Ceará e Pefoce são destaques no Prêmio Tempo de Justiça

Também foram reconhecidas iniciativas do TJCE, MPCE e Defensoria Pública do Estado

A atuação de servidores e profissionais do Sistema de Segurança Pública e do Sistema de Justiça do Ceará foi reconhecida na primeira edição do Prêmio Tempo de Justiça, que é concedido às iniciativas que contribuem para a agilidade e qualidade na investigação, processamento e julgamento de homicídios e feminicídios em Fortaleza. A solenidade de premiação foi realizada nesta segunda-feira (9), no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

Foram reconhecidas iniciativas do ciclo 2023 (janeiro a outubro), contemplando quatro categorias: Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Ministério Público do Ceará (MPCE), Defensoria Pública e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Do Poder Executivo Estadual, destacaram-se Polícia Civil e Perícia Forense.

Polícia Civil
Destaque Tempo de Justiça: 5ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)
Compromisso Tempo de Justiça: 2ª DHPP
Certificado de Menção Honrosa à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM)

Pefoce
Destaque em Laudos – Medicina Legal/Cadavérico: Igor Gurgel Ponte Ramos
Destaque em Laudos – Local do Crime: Rodrigo Galvão dos Santos
Destaque em Laudos – Balística: Gervásio Fontenelle de Castro e Silva

Presente na solenidade, a vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero, destacou a importância da parceria entre Estado e o Sistema de Justiça para garantir que as famílias vítimas da violência tenham justiça em tempo hábil. “No Brasil, temos um cenário em que o julgamento de um homicídio tentado ou consumado pode demorar até 8 anos e meio, essa é a média nacional. Nós sabemos que, muitas vezes, esses casos demoram ainda mais a serem julgados. No Ceará, estabelecemos uma meta, por meio do Programa Tempo de Justiça, que é julgar esses casos, e também os feminicídios, em torno de 400 dias. Nós estamos premiando todos os integrantes que nos ajudaram a ter indicadores importantes”, afirmou Jade Romero, parabenizando os servidores homenageados.

Também participaram da solenidade o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides; a coordenadora do Programa Tempo de Justiça, desembargadora Ângela Teresa Gondim; o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho; defensora pública-geral do Estado, Sâmia Farias; o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá; a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França; o delegado-geral Márcio Gutiérrez; o perito-geral Júlio Torres, entre outras autoridades.

Tempo de Justiça

O prêmio faz parte do Programa Tempo de Justiça, parceria interinstitucional que conta com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Ministério Público do Ceará (MPCE), Defensoria Pública, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e Vice-Governadoria do Estado. O Tempo de Justiça busca dar celeridade na tramitação de casos de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida, ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017, em Fortaleza.

Em 2023, a parceria lançou o Tempo de Justiça Mulher, com o objetivo de garantir mais agilidade na investigação e no julgamento dos processos dos crimes de feminicídios no Ceará. A meta é que os casos de homicídios e feminicídios registrados devem ter julgamento em, no máximo, 400 dias.

“Em relação aos casos de feminicídios consumados e tentados no ano passado, em Fortaleza, tivemos 64% julgados em 400 dias, alguns deles tendo julgamento em tempo recorde, em torno de 200 dias. A gente sabe que essa resposta à sociedade é fundamental para a gente dar um basta à impunidade”, acrescentou a vice-governadora.

Coordenadora do Programa, a desembargadora Ângela Teresa Gondim reforça a contribuição da iniciativa para diminuir o sentimento de impunidade na sociedade. “Quando se tem um julgamento eficiente, rápido, nós comunicamos à sociedade que o Estado, o Poder Judiciário, as instituições que integram o Sistema de Justiça, estão a postos para apurar, investigar todos os delitos e entregar uma resposta rápida. Isso afasta essa sensação de impunidade, recobra o sentimento de confiabilidade do Sistema de Justiça e, de outra forma, a gente espera também que coíba o número de delitos. Porque se você tem punição, se você tem uma atuação pronta, você, de certa forma, também inibe que outras práticas sejam reiteradas”, ressaltou.

Para o delegado Rodrigo Jathai, titular da 5ª DHPP, ter a equipe reconhecida com o prêmio é um incentivo a mais ao aprimoramento do serviço prestado aos cearenses. “O Departamento de Homicídio investiga crimes violentos, letais e intencionais, popularmente conhecido como homicídio. A gente recebeu a premiação pela quantidade de números inquéritos relatados com indiciamento. Atribuindo a um autor a prática daquele homicídio, ou seja, identificando e possibilitando que isso vá para o Poder Judiciário e tenha conclusão”, explicou.

Premiação

O Prêmio Tempo de Justiça será bianual, dividindo-se em ciclos, período no qual serão avaliados os desempenhos dos órgãos e servidores participantes com base nos indicadores estabelecidos.

Aos premiados será conferido reconhecimento público no dia da cerimônia de entrega dos certificados de premiação, com ampla divulgação dos resultados nos canais de comunicação institucionais, mídias sociais e/ou imprensa, promovendo a valorização e motivação dos profissionais envolvidos no Programa Tempo de Justiça.

Às unidades vencedoras será concedida menção honrosa e aos servidores lotados nas referidas unidades será concedido elogio funcional pelos respectivos dirigentes dos órgãos aos quais estão vinculados.