Controladoria-Geral do Estado destaca eficiência do portal da transparência da Codec

Com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de transparência da gestão das instituições públicas e de economia mista, a Controladoria-Geral do Estado do Pará fez visita técnica à Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), na sexta-feira (14). Houve reunião com membros da equipe administrativa da Codec, quando foram repassadas orientações para o bom andamento das atividades da Companhia, que foi elogiada pela Controladoria.

“Os nossos auditores fizeram um check-list do portal da transparência da Codec e foi verificado um grau de excelência na divulgação da informação, na utilização da ferramenta CICPA. Além disso, as demandas estão sendo respondidas no prazo. Percebeu-se que a instituição se preocupa em atender às demandas da sociedade e se mostrar para a sociedade no que ela se propõe a entregar”, disse Ana Paula Pantoja Pinto, controladora de Transparência, Integridade e Auditoria da CGE. Reunião na sede da Codec com integrantes da CGE

Para a Companhia, receber um retorno positivo da Controladoria-Geral demonstra que o trabalho realizado está sendo reconhecido e bem realizado, afirmou a gerente de Controle Interno, Rosa Isabel. Segundo ela, “hoje a supervisão da transparência fica sob responsabilidade da Coordenação de Controle Interno, que faz um mapeamento das obrigações legais, quanto à transparência passiva e ativa, além de acompanhar a atualização das informações na aba da transparência pública do site eletrônico da Codec de forma trimestral, em caso de necessidade de atualizar informações".

A atuação da CGE nas instituições públicas e de economia mista está prevista no artigo 7º, inciso III, e no artigo 33, I e II, da Lei nº 10.021/2023 - com base no disposto no artigo 62 do Decreto Estadual nº 1.359/2015.

Ana Paula Pinto ressaltou ainda que “a ideia de fiscalização já ultrapassou. Estamos atuando mais com o controle preventivo, a fim de gerar valor para o Estado e contribuir com a gestão. Atualmente, a CGE emite recomendações acerca do cumprimento da legislação de informação, do decreto estadual e de outras legislações vigentes, e o gestor decide como atender a essas recomendações, para que evite a fiscalização de um controle externo. A CGE é controle interno; ela é do Estado. Nós recomendamos para que a instituição evite problemas com o controle externo, como o Tribunal de Contas e Ministério Público, entre outros”.