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Governador Elmano sanciona lei para pagamento de reforço ao serviço operacional e assina decreto para aquisição de novos fardamentos para militares

Com a nova legislação, o pagamento de horas extras para os profissionais não terá mais desconto de imposto de renda O governador Elmano de Freitas ...

27/03/2024 às 13h11
Por: GIDEON CORREA Fonte: Secom Ceará
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Foto: Reprodução/Secom Ceará
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Com a nova legislação, o pagamento de horas extras para os profissionais não terá mais desconto de imposto de renda

O governador Elmano de Freitas sancionou, nesta quarta-feira (27), a lei que cria a Diária de Reforço ao Serviço Operacional (DRSO) para policiais militares, civis e penais, além
de bombeiros militares. A nova legislação garante o pagamento de horas extras para esses profissionais sem a dedução do imposto de renda. Também foi sancionado o decreto para a aquisição de novos fardamentos para militares. O anúncio pelas redes sociais do chefe do Executivo Estadual e contou com a presença titulares das Forças de Segurança Pública do Estado.

Elmano de Freitas reforçou a importância do apoio da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) na aprovação da lei para melhores condições para os profissionais de segurança. “Hoje, tivemos assinaturas de atos muito importantes para a Segurança Pública do Ceará. Gostaria de agradecer a todos os deputados que ajudaram neste processo. Isto é apenas um gesto buscando dar as melhores condições para os nossos profissionais, visando entregar a segurança que a nossa população merece”, disse. Os homens da Força de Segurança do Ceará destacados para todo o estado para o feriado desta semana, inclusive, já serão beneficiados com a nova lei.

Foto: Reprodução/Secom Ceará
Foto: Reprodução/Secom Ceará

“Também assinamos o decreto para mudar o formato de compra do fardamento para os nossos policiais. No lugar da licitação, nós vamos passar o recurso diretamente para o policial para que ele mesmo possa comprar o seu fardamento, confiando em nossos homens”, completou o governador. Cada militar terá direito a uma farda nova com calça, gandola, camisa interna, meião, cinto e um par de luvas. O fardamento é cedido anualmente.

Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio agradeceu o apoio do Governo do Ceará em mais uma ação visando melhorar as condições de policiais e demais militares. “Essa nova lei é um ganho gigantesco que irá repercutir diretamente no empenho e na disposição de nossos policiais e militares. Teremos nas ruas um profissional mais dedicado, com um ganho real, com ações que irão se refletir em nossos índices de segurança”, comemorou.

Foto: Reprodução/Secom Ceará
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Para Evandro Leitão, presidente da Alece, atos como o desta quarta-feira mostram a sensibilidade do Governo do Ceará para um tema tão importante como é a segurança pública. “Ações como a que estamos vendo hoje demonstram a sensibilidade do nosso governante, de quem está à frente do destino do Ceará. Fico muito feliz com a aprovação dessas medidas, demandas antigas da corporação. A população cearense pode seguir contando com a Alece”, pontuou.

Participaram do evento o comandante-geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Klênio Savyo; o delegado-geral da Polícia Civil do Ceará (PCCE), Márcio Gutierrez; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), Cláudio Barreto; entre outras autoridades.

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