28°
Tempo nublado
Goiânia, GO
Dólar
R$ 5,81
Euro
R$ 6,09
Peso Arg.
R$ 0,01
Tempo nublado
Goiânia, GO
O Projeto de Lei 5314/23 altera o Código Civil para permitir a doação de herança de pessoa viva a instituição de caridade. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O texto vigente do Código Civil proíbe contratos envolvendo a herança de pessoa viva, mas o projeto abre exceção para doações a instituições de caridade.
“As instituições de caridade e de assistência social são associações sem fins lucrativos e parceiras do Estado no atendimento a famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social”, observa o autor, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
“Ocorre que essas instituições, muitas vezes, funcionam de modo precário. Infelizmente, o funcionamento de várias instituições filantrópicas pode estar com os dias contados por falta de dinheiro”, acrescenta.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Câmara Comissão debate prazo de validade de certificados de registro de arma de fogo 
Câmara Audiência na Câmara debate a criação do Dia Nacional da Cirurgia Plástica Reparadora 
Câmara Comissão aprova proposta que proíbe agente público de manter conta em paraíso fiscal 
Câmara Audiência discute inscrição do nome de Oliveira Silveira no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria 
Câmara Comissão ouve ministro Waldez Góes sobre a regulamentação do Fundo Nacional para Calamidades Públicas 
Câmara Comissão aprova projeto que autoriza “tunagem” de veículo sem autorização prévia Mín. 20° Máx. 27°
