Educação e ressocialização: programa Mãos Amigas vira lei estadual

O programa Mãos Amigas acaba de se tornar lei estadual . O projeto tramitou na Assembleia Legislativa no fim deste ano e foi sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (13). O programa utiliza mão de obra de pessoas privadas de liberdade na execução de serviços de conservação, manutenção e reparos em escolas estaduais. Ele tem 11 anos, mas agora ganha um instrumento normativo definitivo.

O Mãos Amigas é realizado de forma conjunta pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), vinculado à Secretaria de Estado da Educação (Seed), e pelo Departamento de Polícia Penal (Deppen) e a Paranaeducação.

Atualmente, ele tem 140 apenados distribuídos em 22 equipes em 14 Núcleos Regionais de Educação (NRE). Apenas neste ano o projeto atendeu 803 instituições de ensino, com investimento total de R$ 1,8 milhão. A novidade deste ano foi a atuação de uma equipe feminina, composta por cinco mulheres, que atua por meio do convênio com o Núcleo de Atendimento à Pessoa com Monitoração Eletrônica (Nupem). A previsão para 2024 é a implantação do programa em todos os Núcleos Regionais de Educação.

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Além de reduzir os custos de manutenção para o Estado, o Mãos Amigas promove ressocialização, uma vez que as pessoas privadas de liberdade recebam 75% de um salário mínimo e tem remição de pena de um dia a cada três trabalhados, de acordo com a Lei de Execução Penal.

Pela nova lei estadual, os recursos para a execução do programa podem ser liberados pelo Fundepar, Fundo Penitenciário do Paraná ou Paranaeducação. O programa também poderá receber recursos, bens e serviços decorrentes de transferências voluntárias e doações de entidades públicas ou privadas.