27°
Tempo nublado
Goiânia, GO
Dólar
R$ 5,94
Euro
R$ 6,27
Peso Arg.
R$ 0,01
Tempo nublado
Goiânia, GO
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (13) sobre o Projeto de Lei 4822/23, que faculta aos agentes públicos a decisão sobre o uso ou não de câmeras individuais para filmar e monitorar suas atividades.
A sugestão para o debate foi apresentada pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC), autora da proposta.
"Embora muitos argumentem que essa prática é benéfica para aumentar a transparência das forças de segurança, há uma clara infringência aos preceitos constitucionais na mencionada medida. Ninguém pode ser obrigado a criar provas contra si mesmo, e a utilização de câmeras corporais por policiais viola esse princípio fundamental, desconsiderando inclusive a fé pública sobre a qual recai a atividade policial", defendeu a deputada.
O debate ocorre às 16h30, no plenário 6. Confira a lista completa de convidados .
Câmara Comissão discute eficácia das bancas de heteroidentificação para coibir fraudes em cotas raciais 
Câmara Comissão debate financiamento e funcionamento de colégios de aplicação no sistema federal de educação básica 
Câmara Audiência debate integração de tecnologias digitais nos cuidados de saúde 
Câmara Comissão da Câmara discute regime de recuperação fiscal do Rio de Janeiro 
Câmara Audiência discute precarização dos quadros técnicos no sistema de justiça brasileiro 
Câmara Comissão aprova reserva de vagas em estacionamentos para entregador de aplicativo em serviço 
Câmara Câmara pode retomar discussão de proposta que amplia imunidade tributária para igrejas 
Câmara Câmara aprova projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por enchente no RS 
Câmara Deputados comentam relatório da PF que aponta participação de Bolsonaro em plano de golpe de Estado Mín. 19° Máx. 27°
