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Câmara aprova guarda temporária para mulher no período de amamentação

Nos casos de separação sem acordo, pai manterá direito de visitar a criança

06/12/2023 às 21h46

Por: GIDEON CORREA Fonte: Agência Câmara

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que atribui à mulher a guarda temporária da criança durante o período de amamentação. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria da deputada Leda Borges (PSDB-GO), o Projeto de Lei 883/23 contou com substitutivo da relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE).

De acordo com o texto, nos casos de separação, se não houver acordo entre os pais, a guarda unilateral do filho recém-nascido ficará preferencialmente com a mãe durante o período de amamentação, mantendo-se o direito do pai de visitar a criança e desfrutar de sua companhia, segundo acerto com a mãe ou o que for fizado pelo juiz.

“A amamentação nesse período diminui riscos de alergias, hipertensão, obesidade, diabetes, infecções respiratórias e mortalidade infantil. Para a mãe, o aleitamento previne o câncer de mama, de útero e de ovários”, disse a relatora.

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