Novo projeto de lei institui o Programa Bombeiro Integrado para atender mais municípios

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que propõe a criação do Programa Bombeiro Integrado, que permitirá atuação conjunta dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar com os agentes de defesa civil municipais. O objetivo é a ampliação das atividades da corporação na prestação de serviços à população paranaense.

O texto prevê que essa união possa acontecer nas operações de combate a incêndios, prevenção em eventos públicos, buscas e salvamentos terrestres, defesa civil em grandes eventos climáticos e primeiros socorros.

Atualmente, os municípios paranaenses com mais de 60 mil habitantes contam com unidades do Corpo de Bombeiros Militar. Com base no projeto, as cidades menos populosas deverão receber uma extensão do serviço e contariam com uma Brigada Comunitária, um Corpo de Bombeiros Militar Integrado ou uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar.

O Quartel do Corpo de Bombeiros Militar Integrado é uma unidade composta por bombeiros militares e agentes de defesa civil. Já o Posto de Brigada Comunitária será formado por agentes de defesa civil destinados a efetuar a primeira resposta nas ações.

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O projeto será formalizado mediante convênios e a coordenação e decisão sobre a estrutura para cada município com menos de 60 mil habitantes ficará a cargo do Comando do Corpo de Bombeiros Militar.

As atividades desenvolvidas por estes agentes são de natureza exclusivamente de apoio e execução, e serão especificadas em convênio. Eles deverão sempre estar sob a coordenação e supervisão de um bombeiro militar.

O projeto de lei prevê também a atuação junto aos consórcios dos municípios, que devem ceder os agentes de defesa civil que atenderão em conjunto com os bombeiros militares.

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“A integração estadual com representantes municipais só beneficia todos os paranaenses. Com este novo projeto de lei todos os municípios poderão ter atendimento célere, contando com uma resposta cada vez mais ágil e eficiente, tendo em vista que o tempo de atendimento de uma ocorrência é determinante para a efetividade da ação”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.

Para o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Júnior, a parceria entre Estado e municípios vai proporcionar agilidade nos atendimentos. “Com o Bombeiro Integrado, os brigadistas e bombeiros militares, de forma conjunta, passarão a atuar em ocorrências de combate a incêndio, busca, salvamento, atendimento pré-hospitalar, dentre outros”, afirmou.