FCC publica tutoriais sobre processos de inscrição, captação e prestação de contas no PIC

Para auxiliar os proponentes que desejam se inscrever no Programa de Incentivo à Cultura (PIC), a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) desenvolveu vídeos tutoriais com instruções simplificadas sobre processos de inscrição, captação de recursos e prestação de contas.

:: Confira a playlist do PIC no canal de vídeos da FCC no YouTube

As inscrições no PIC estão abertas para fomento a projetos culturais catarinenses por meio de renúncia fiscal do Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Para que possam receber patrocínios via PIC, os empreendedores culturais catarinenses devem encaminhar seus projetos para a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), por meio da  Plataforma Prosas,  para serem analisados por uma comissão especializada. Os projetos que atendam aos requisitos estabelecidos na Lei nº 17.762/2019, receberão uma Autorização de Captação. 

“Essa iniciativa, com recursos provenientes de dedução de impostos, possibilita a realização de projetos culturais em todo o estado de Santa Catarina – e isso engrandece nossa cultura”, afirma o presidente da FCC, Rafael Nogueira. Por meio do PIC, empresas contribuintes do ICMS podem patrocinar projetos culturais aprovados pela FCC e abater o valor investido do imposto devido, mensalmente, na forma e nos limites estabelecidos pela  Lei nº 17.762 , de 7 de agosto de 2019, regulamentada pelo  Decreto nº 1.269 de 04 de maio de 2021 . São destinados até R$ 75 milhões, que correspondem a 0,5% da arrecadação estadual do ICMS. Em 2022, 137 projetos de todo o estado foram aprovados para captar recursos por meio do PIC. 

A empresa contribuinte que deseje apoiar financeiramente um projeto que obteve Autorização de Captação, precisa estar com as obrigações fiscais em dia, estar sediada em Santa Catarina e se habilitar como incentivadora no  Sistema de Administração Tributária (SAT), no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda .

Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail:  pic@fcc.sc.gov.br

Informações adicionais para imprensa
Assessoria de Comunicação Fundação Catarinense de Cultura
Telefone: (48) 3664-2571
E-mail: imprensa@fcc.sc.gov.br

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