Cidasc orienta sobre a nova regra para o comércio e uso de produtos agrotóxicos microbiológicos

Foto: Ascom/Cidasc

A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) orienta sobre a nova regra para o comércio e uso de produtos agrotóxicos microbiológicos. A Portaria Conjunta SDA/Mapa – Ibama – Anvisa n.º 1, de 10 de abril de 2023 , estabeleceu mudanças nas regras de comercialização e uso de agrotóxicos da classe microbiológica.

A partir de 01 de junho de 2023, os produtos agrotóxicos microbiológicos  enquadrados na “Categoria 5” ou como “Não Classificado”, de acordo com a classificação toxicológica estabelecida em legislação específica da Anvisa e que também forem “produto pouco perigoso ao meio ambiente – Classe IV”, de acordo com a classificação ecotoxicológica estabelecida em legislação específica do Ibama, não necessitam mais de apresentação de receituário agronômico para serem comercializados e utilizados em Santa Catarina.

Atualmente existem 178 marcas comerciais de produtos agrotóxicos que se enquadram nessa regra e que podem ser utilizados e comercializados no estado (consulta em http://bi.cidasc.sc.gov.br/publico/ e https://sigen.cidasc.sc.gov.br//ConsultaAgrotoxicoCadastroPublico/ConsultaAgx ). Esses produtos se juntam aos produtos fitossanitários com uso aprovado na agricultura orgânica (Produtos Tarja Branca), que também dispensam a receita agronômica para serem comercializados e utilizados.

Para o engenheiro-agrônomo da Cidasc Matheus Mazon Fraga, gestor da Divisão de Fiscalização de Insumos Agrícolas “alguns cuidados devem ser tomados diferentemente dos produtos tarjas brancas, com a venda e uso livres, os produtos microbiológicos enquadrados nas novas regras, só podem ter seu uso na agricultura, não podendo ocorrer a venda e o uso para outras finalidades que não o controle de pragas em áreas de produção agrícola”, reforça Fraga.

A Cidasc comunica que já adequou o Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense (Sigen+), para o recebimento das informações de movimentação desses agrotóxicos, sem a necessidade de inserir os dados da receita agronômica. Lembrando a todos os comerciantes, que o envio das informações de movimentação desses produtos, assim como os de Tarja Branca, continuam obrigatórios e os dados devem ser atualizados até o primeiro dia útil de cada semana.  

Mais informações à imprensa:
Alessandra Carvalho
Assessoria de Comunicação – Cidasc
Fone: (48) 3665 7000
ascom@cidasc.sc.gov.br
www.cidasc.sc.gov.br
www.facebook.com/cidasc.ascom
https://www.instagram.com/cidascoficial/
Ouvidoria: 0800 644 8500

Veja também

Tocantins Expansão agrícola e avanço da semeadura colocam o Tocantins em destaque na produção de soja Agricultura Dia de Campo em Pecuária de Corte do Vale do Rio Tijucas será dia 30 de novembro Agricultura Produção catarinense de macroalgas cresce 150% na safra 2023/24

Agricultura Encontro de Agricultura Urbana de Florianópolis será de 18 a 22 de novembro Tocantins Governo do Tocantins reforça investimentos para o desenvolvimento da produção agrícola em 2024 São Paulo Agro de SP registra alta de 11,2% nas exportações e se mantém como líder nacional

Tocantins Com investimentos do Governo do Tocantins, adesão ao selo de garantia de produtos de origem animal cresce 212% em 2024 Agricultura SC exporta 68 mil toneladas de carne suína em outubro e alcança o segundo melhor desempenho da série histórica Agricultura Cigarrinha-do-milho: infecções com os dois vírus continuam frequentes na 14ª semana de monitoramento