A Comissão Mista de Orçamento promove audiência pública na quarta-feira (12) sobre os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O debate será realizado no plenário 2, às 10h30.
O objetivo da reunião é fazer com que representantes da Receita Federal prestem esclarecimentos sobre os incentivos concedidos entre abril de 2024 e janeiro de 2025, com base na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).
Perse
O Perse foi criado em 2021 para socorrer a saúde financeira de empresas do setor de eventos durante a pandemia de Covid-19. Os beneficiários passaram a ter direito a renegociar dívidas e a receber indenizações e isenções tributárias.
Em dezembro de 2023, o governo Lula propôs a extinção do Perse, alegando que as companhias do setor já haviam se recuperado do período pandêmico. O Congresso Nacional, porém, barrou o fim do programa, decidindo pela extinção gradual do incentivo.
Por pressão do Ministério da Fazenda, ainda na fase de negociações, a Câmara dos Deputados concordou em reformular o programa e limitar os custos do Perse em R$ 15 bilhões, a partir de abril de 2024, com a data limite até 2026.