Os recursos do ICMS Turismo têm chegado a mais municípios ao longo dos anos. Para se ter uma ideia da expansão, o número de municípios beneficiados saltou de 44 para 389, entre 2011 e 2022. A transferência de recursos acompanha o movimento e cresceu de R$ 6 milhões, em 2011, para R$ 14 milhões, no ano passado, o que representa um aumento de 135% ao longo do período. Para 2023, a previsão é ainda maior, e atualmente existem 429 prefeituras cadastradas.
O crescimento tanto dos repasses quanto da participação dos municípios reflete o trabalho desenvolvido pelo Governo de Minas , por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo , para fomentar a atividade turística de maneira descentralizada.
“Isso mostra a consolidação das políticas públicas estaduais para o turismo, que têm sido concebidas para promover estruturação do setor em parceria com os municípios e as Instâncias de Governança Regionais (IGRs), também conhecidas como circuitos turísticos. Impulsionar esse setor é garantir mais desenvolvimento social, econômico e cultural para o nosso estado, que é, hoje, o segundo destino mais procurado do Brasil”, pontua a secretária-adjunta de Cultura e Turismo, Milena Pedrosa.
Desde a implantação do ICMS Turismo já foram transferidos R$ 110 milhões.
Somente nos últimos quatro anos, R$ 48 milhões foram distribuídos, o que representa quase 45% do total investido.
Minas Gerais se tornou o primeiro estado do país a instituir essa estratégia como política pública voltada para o desenvolvimento da atividade turística nos municípios, a partir de uma lei publicada em 2009.
Municípios habilitados
Os municípios precisam cumprir alguns requisitos para receberem a bonificação referente ao ICMS Turismo. Uma delas é criar e manter em funcionamento um Conselho Municipal de Turismo e um Fundo Municipal de Turismo, onde os recursos são alocados.
Também é necessário elaborar uma Política Municipal de Turismo e participar do Programa de Regionalização do Turismo de Minas Gerais. Essas e outras obrigações devem ser comprovadas anualmente, de forma que a cidade tenha direito a receber os repasses no ano subsequente.
Ações implementadas
O ICMS Turismo fortalece o funcionamento do Fundo Municipal de Turismo, o que permite às cidades realizarem projetos que consolidam o turismo local. Festivais gastronômicos, feiras, shows, portfólios de divulgação dos destinos e estudos de mapeamento turístico são algumas das ações realizadas para este objetivo.
Para o secretário de Turismo e Cultura de Capitólio, Samuel Maia, o ICMS Turismo significa a possibilidade de materializar sonhos dos municípios.
“Cito como exemplo um ganho excelente para Capitólio, e um anseio por parte dos empresários do trade local, que foi o Calendário de Eventos, que contempla várias atividades durante todo ano”, destaca.
O gestor municipal conta que, a reboque da política pública, a prefeitura já tem o cronograma de projetos deste ano. “Fizemos um planejamento de investimento para o ano de 2023, dos recursos provenientes do ICMS Turismo, no desenvolvimento de ações para fomento do turismo”, declara Samuel Maia.
Economia
O turismo se destaca cada vez mais como setor que, além do desenvolvimento cultural e social, impulsiona o crescimento econômico. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, em 2022, o setor de serviços, no qual o turismo está inserido, foi o segmento que mais cresceu no país, registrando aumento de 4,2% no Produto Interno Bruto (PIB) em relação a 2021.
E Minas Gerais tem papel de destaque nesse cenário. De acordo com a Fundação João Pinheiro (FJP), em 2022 o estado teve sua maior participação no PIB brasileiro das duas últimas décadas. Minas contribuiu com cerca de 9,3% do PIB nacional, representando aproximadamente R$ 925 bilhões.