O Governo do Maranhão segue como referência na modernização da gestão pública com diversas ações e resultados na área da transparência e planejamento estratégico. Exemplo disso é a conquista do Selo Diamante pelo Portal da Transparência na certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Outro avanço de grande destaque é o Plano Maranhão 2050, lançado em junho deste ano, sendo o primeiro plano estratégico de longo prazo do estado.
O Plano Maranhão 2050 promove estratégias para o desenvolvimento socioeconômico integrado e redução das desigualdades sociais e regionais para os próximos 26 anos. O estado também se destacou como o ente federativo que mais reduziu sua dívida com relação à capacidade de arrecadação, o que reflete equilíbrio fiscal e uso responsável dos recursos. Outra ação de grande relevância foram as audiências do Orçamento Participativo e a votação das 32 propostas que serão executadas em 2025.
“Tivemos muitos avanços importantes para impulsionar o estado e melhorar os indicadores sociais. Com a liderança do governador Carlos Brandão, teremos um 2025 com ainda mais solidez fiscal, implementação de políticas públicas e investimentos para gerar mais qualidade de vida à população e desenvolver ainda mais o estado”, afirmou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro.
O Selo Diamante conquistado pelo Portal da Transparência na certificação do PNTP é outro grande exemplo dos avanços da gestão estadual. Pela primeira vez, o estado atingiu o nível máximo da classificação e se manteve, pela terceira vez consecutiva, entre os dez estados brasileiros com a melhor avaliação, sendo o segundo mais bem avaliado do Nordeste. Em 2024, pela quinta vez consecutiva, o Maranhão recebeu nota A na avaliação do Tribunal de Contas do Estado.
“A STC busca fortalecer a gestão do governador Carlos Brandão por meio da eficiência, da promoção, da integridade e do compromisso com a transparência. Esta é a base de uma administração pública ética e responsável, uma vez que aproxima a sociedade da gestão e promove um diálogo aberto, gerando confiança no Estado. A consequência disso é uma gestão sólida, capaz de fortalecer as ações do governo e garantir a participação popular por intermédio do controle social”, destacou o secretário de Estado de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel.
O modelo de inovação na gestão pública fez o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) conquistar o primeiro lugar no Prêmio de Inovação na Gestão Pública, promovido pela Escola de Governo do Maranhão. Além disso, em 2024, as ações de controle interno resultaram em economia de mais de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos, valorizando a responsabilidade fiscal.
O órgão aprimorou o fluxo de processos para emissão de laudos periciais, reduzindo o tempo de espera de 180 dias para apenas 10 dias. Foi implantado o projeto Simpliprev, com uma linguagem acessível para consulta da situação final dos processos previdenciários e mais de 47 mil pessoas fizeram a prova de vida sem precisar sair de casa com o aperfeiçoamento do sistema.
“Mantivemos a sociedade informada e engajada, aprimorando a comunicação através das redes sociais do Iprev, para que os beneficiários acompanhassem de perto nossos projetos, resultados e toda essa evolução ao longo do ano. Em 2024, o Iprev avançou e fez a diferença para os servidores. E, em 2025, vamos fazer muito mais”, afirmou a presidente do Iprev, Raysa Queiroz Maciel.
Parcerias e atendimento ao público mais acessível
Mais exemplos na gestão pública são os avanços promovidos pela Secretaria de Estado da Administração (Sead). Investimentos no bem-estar, saúde e melhores condições de trabalho para os servidores foram uma marca deste ano, impactando em um serviço público mais moderno, eficiente e alinhado às necessidades da população. O atendimento ao público também ficou mais ágil e acessível com a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que utiliza processos digitais.
Com o trabalho da gestão estadual, foi possível firmar parcerias com o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) para acesso a sistemas como Gestãopúblicagov.br e ao Programa Nacional de Gestão e Inovação. Entre os frutos colhidos com estas ações está a consolidação do Comitê de Governança Digital e o aumento da maturidade de gestão e governança dos órgãos que operam recursos oriundos das transferências da União.
Outra marca deste ano foi a entrega da Central de Atendimento Especializado do Servidor (Caes), que oferece ao funcionalismo público estadual acesso a 44 serviços. Também foi entregue a Central de Acessibilidade Comunicacional (CAC) com profissionais capacitados em Libras, Braille e audiodescrição para atender servidores com deficiência auditiva ou visual. Além disso, a gestão estadual deu início ao novo recadastramento dos servidores ativos do Estado, que será 100% digital e integrado à prova de vida do Gov.br em 2025.
“Trabalhamos de maneira estratégica e colaborativa, envolvendo servidores e gestores em decisões cruciais, com o objetivo de fortalecer a administração pública. Esse planejamento focou em áreas essenciais com compras públicas eficientes, gestão imobiliária de qualidade e na gestão de pessoas nas áreas da saúde, educação e segurança. Através da implementação de processos transparentes e eficazes, conseguimos melhorar a entrega de serviços ao cidadão e otimizar os recursos disponíveis”, declarou o secretário de Estado da Administração, Guilberth Garcês.
Maranhão Digital é destaque
O Maranhão seguiu o ano de 2024 modernizando seus processos. A formalização de empresas ficou mais rápida e prática, o que impactou na abertura de mais de 51 mil empresas de janeiro a novembro, um crescimento de 4,8% em relação ao mesmo período de 2023. O setor de Serviços foi o que mais cresceu, com aumento de 9,7%.
A formalização de empresas é realizada por meio do programa Empresa Fácil, que ganhou importantes avanços com o lançamento do Maranhão Digital. Foi realizada a integração do sistema com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e com a Receita Federal para dar agilidade no deferimento do Documento Básico de Entrada (DBE). Foi feita ainda a integração com a Vigilância Sanitária e com o Corpo de Bombeiros para obtenção e renovação de licenças.
“O cenário mostra que o empreendedorismo está aquecido no Maranhão e que as iniciativas do Governo do Estado são assertivas no sentido de fomentar a abertura de novos negócios. O crescimento de 4,8% na formalização de empresas nesses 11 meses do ano é reflexo dessas ações. O Maranhão Digital, que integra órgãos estaduais e permite que licenças sejam emitidas de maneira online e mais ágil, exemplifica o compromisso da gestão estadual com um ambiente de negócios cada vez mais próspero”, afirmou o presidente da Jucema, Sérgio Sombra.
Na área da cidadania, o Maranhão também conquistou marcos importantes. O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) realizou o Dia Nacional de Combate à Pirataria para fiscalizar o uso de balanças irregulares em mercados e feiras. O trabalho teve continuidade com o Projeto Balança Legal, que ajuda feirantes e pequenos comerciantes na substituição de balanças fora de conformidade.
Outra importante ação realizada nessa área pelo Inmeq foi a fiscalização de bombas de combustíveis com uma operação especial de combate a fraudes. A ação contou com forças policiais do sistema estadual de segurança pública e parceria com a Agência Nacional do Petróleo e com o Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo.
“O Inmeq Maranhão tem trabalhado para garantir que cada consumidor maranhense seja respeitado e que o comércio local opere com transparência e ética. A fiscalização de balanças e bombas de combustíveis, assim como o lançamento do Projeto Balança Legal, são exemplos de como estamos fortalecendo a cidadania e promovendo um mercado mais justo para todos”, declarou o presidente do Inmeq-MA, Eliel Gama.
Em 2024, foram realizadas mais de mil fiscalizações a fim de garantir os direitos dos consumidores com o trabalho do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA). Além disso, foram inauguradas 12 novas unidades do Viva/Procon assegurando uma série de serviços para a população. O órgão chegou a 83 unidades e fez mais de 2,6 milhões de atendimentos de janeiro a outubro.
Com o Procon, o Maranhão também implantou a Carteira de Identidade do Autista (Ciptea) garantindo a prioridade nos atendimentos em serviços públicos e privados. O órgão também fez nova edição do Dívida Zero com mais de 1,5 mil atendimentos.
“Tivemos a honra de inaugurar 12 novas unidades, ampliando ainda mais o acesso aos serviços que garantem os direitos dos consumidores e cidadãos. Realizamos a 1ª Feira do Livro do Procon, recebendo mais de 50 mil pessoas. Por meio do Dívida Zero, fizemos mais de 1.500 atendimentos, ajudando maranhenses a renegociarem suas dívidas e retomarem o equilíbrio financeiro. Tudo isso reflete a nossa vontade de continuar transformando vidas e garantindo que todos tenham seus direitos respeitados”, observou a presidente do Procon Maranhão, Karen Barros.
Serviço Travessia e renovação da frota semiurbana
Este ano foi renovada toda a frota do Serviço Travessia, o que possibilitou mais de 39 mil atendimentos em 2024, um aumento de 7% em relação ao ano anterior. Houve, ainda, 2.899 novos cadastros de usuários ao programa, um aumento de 36%, que foi acompanhado pela expansão da equipe.
Também foram contabilizados importantes avanços no sistema de transporte semiurbano com a renovação de 75 ônibus, 20% da frota, sem custos para o Estado. Foi instalado um Centro de Controle Operacional com informações sobre os ônibus, monitoramento em tempo real das ordens de serviço, rotas e itinerários das linhas.
“Seguindo as orientações do governador Carlos Brandão, renovamos 100% da frota do Travessia e 20% da frota dos ônibus semiurbanos. Com essas e outras conquistas, a MOB segue trabalhando diariamente por uma mobilidade mais acessível, segura e eficiente para todos os maranhenses”, afirmou o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Adriano Sarney.
A Secretaria de Políticas para as Comunidades (SEC) também realizou diversas ações voltadas para a cidadania, especialmente parcerias que possibilitaram o fortalecimento de ações sociais, como a oferta de mais de duas mil vagas em cursos profissionalizantes. Entre os parceiros, entidades como a Bem Brasil, Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Sebrae, Renovação Carismática Católica (RCC) de São Luís, entre outras.
Em parceria com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) e com o apoio do Sampaio Basquete, a SEC criou a Escolinha Comunitária de Basquete, promovendo esporte e educação para crianças e adolescentes. Com o sucesso do projeto, foi lançado um segundo polo, com parceria do Sampaio Basquete, Sedel e Equatorial.
2024 também foi marcado pelos sorteios de prêmios direcionados às entidades participantes do Nota Solidária. Foram realizados dois sorteios este ano, um em julho e outro em novembro, contemplando seis instituições com prêmios de R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil. Além disso, a SEC realizou cinco edições do programa Jornada da Fé, com o objetivo de levar capacitação e formação a comunidades de São Luís.
“Conseguimos realizar diversas ações importantes, como as cinco edições do Jornada da Fé, além de estreitar parcerias e realizar visitas aos bispos das dioceses do Maranhão. Lançamos a Escolinha Comunitária de Basquete em parceria com outros órgãos e, também, realizamos visitas a instituições do terceiro setor, tanto na capital quanto no interior do estado, incluindo Imperatriz. Para 2025, nossa secretaria tem o compromisso de avançar ainda mais”, garantiu a secretária da SEC, Helena Duailibe.