A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB) participou dias 4, 5, e 6 de dezembro em Brasília, da Conferência Nacional de Alternativas Penais, com o tema Alternativas Penais como Estratégia de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional.
A SEAP-PB foi representada por Josinaldo Lucas - Gestor da Central Integrada de Alternativas Penais da PB; e Cizia Romeu - Coordenadora do Serviço de Atendimento a Pessoa Custodiada - APEC PB.
A Conferência foi realizada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Coordenação Nacional de Alternativas Penais (CNAPE/DICAP). O evento reuniu especialistas, gestores públicos, acadêmicos e representantes da sociedade civil para discutir e propor melhorias na política de alternativas penais no Brasil.
A solenidade de abertura contou com a presença do Secretário Nacional André Garcia; do Presidente do CNPCP, Douglas Martins; da Coordenadora-Geral de Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos, Rose Mary Cândido (representando o MDHC); do Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Edinaldo Santos Junior (representando o DMF/CNJ); e o Defensor Público do Distrito Federal, Luís Cavalieri (representando a PGDF).
A Conferência se configura como um marco para as discussões sobre a implementação e aprimoramento de penas alternativas que visam reduzir a superlotação carcerária, promovendo uma justiça mais inclusiva e eficiente, além de garantir maior efetividade no cumprimento das sanções penais fora do sistema prisional.
Para o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, "É fundamental que as alternativas penais sejam aprimoradas, pois elas desempenham um papel importante na humanização das penas e no fortalecimento de uma sociedade mais justa e segura. Neste sentido, precisamos enxergar as alternativas penais não apenas como uma medida de descongestionamento do sistema prisional, mas como uma verdadeira oportunidade de transformação. Ao oferecer caminhos que priorizam a reintegração social, estamos promovendo uma justiça mais humana e eficiente, que contribui para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva", destaca.
A conferência faz parte dos esforços contínuos do governo federal para promover alternativas ao encarceramento e melhorar a gestão do sistema penitenciário brasileiro, ampliando a adoção de medidas que conciliem segurança pública e inclusão social.
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Ascom/Seap-PB com Divisão de Comunicação da SENAPPEN