Pará garante acesso ao trabalho remunerado para mulheres privadas de liberdade

Em três anos, quase 50 internas do sistema penitenciário do Pará conseguiram acesso ao mercado de trabalho, por meio de convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad). A parceria, oficializada em maio de 2021, garante 10 vagas de trabalho remunerado para mulheres privadas de liberdade do regime semiaberto, da Unidade de Custódia e Reinserção Feminina (UCRF) em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém.

As internas atuam na digitalização dos prontuários da Coordenadoria de Perícia Médica da Seplad, onde ocupam a função de auxiliar administrativo.

“O convênio tem como finalidade primordial absorver mão de obra carcerária para desenvolver a atividade laborativa de classificação, separação e digitalização de documentos, criando desta forma condições para reinserção das beneficiárias do Projeto, possibilitando ainda remuneração pelo trabalho e a remição das penas, conforme previsto na Lei de Execução Penal”, informa Rodrigo Teixeira, gerente de Comercialização da Seap.

Até agosto de 2024 haviam sido digitalizados mais de 90 mil prontuários médicos e 667 filmes - cada filme tem, em média, 2.500 arquivos, totalizando mais de 1,6 milhão de documentos na versão digital.

Assistência– O convênio entre as duas Secretarias de Estado é voltado exclusivamente ao público feminino do regime semiaberto, beneficiando internas que saem da unidade pela manhã, para trabalhar, e retornam ao final do dia, cumprindo carga horária de 44 horas semanais e 220 horas mensais.

A Seap, por meio da Coordenadoria de Assistência ao Egresso e Família (Caef), mantém uma equipe biopsicossocial, formada por assistente social e psicóloga, para fazer o acompanhamento periódico das custodiadas que trabalham na Seplad. O atendimento psicossocial é realizado a partir das demandas expostas pelas próprias internas.

“Esse convênio, especificamente, é muito importante porque a gente dá a oportunidade de trabalho para as mulheres, que ao sair do cárcere estão com os vínculos familiares completamente quebrados. Além disso, a gente está capacitando elas para o mercado de trabalho. É um convênio para além da reinserção”, ressalta Manuela Cavallero, titular da Caef.

Reinserção- Além das atividades diárias, a reinserção social das pessoas privadas de liberdade é prioridade, enfatiza Ana Lúcia Feio, servidora da Seplad e umas das responsáveis pelo acompanhamento das internas. “Pensamos na produção do trabalho delas, no andamento dos prontuários médicos, mas a questão delas aprenderem algo e terem oportunidade saindo daqui é prioridade para a Seplad, até antes da própria produção de trabalho. A gente fica contente quando sabe que algumas, que já passaram por aqui, estão empregadas, e utilizando o conhecimento aprendido aqui”, acrescenta Ana Feio.

O convênio garante o pagamento de um salário mínimo, além de vale-transporte, vale-alimentação e recolhimento da contribuição previdenciária. Um acordo entre as Secretarias garante ainda o pagamento integral do salário, mesmo se ocorrer algum incidente.

“A gente pede que não seja descontado (do salário) delas os dias de licença temporária e os dias que, por acaso, tenha um imprevisto e elas fiquem retidas na Unidade, ou em caso de algum atendimento médico ou na Defensoria Pública, porque a gente entende que o recebimento integral possibilita não só pra elas, mas para a família delas, uma condição melhor de vida pelo menos durante o período que elas estão aqui no projeto”, informa Ana Feio.

Na sala de trabalho das custodiadas um servidor da Seplad faz o acompanhamento diário, sendo responsável também pelo treinamento. “Temos uma pessoa nossa, da Diretoria de Saúde Ocupacional, que fica direto com elas. É competência dele ensinar o trabalho com os prontuários, o que pode ou não descartar. Ele está lá o tempo inteiro para tirar dúvida, mesmo daquelas que já estão há algum tempo trabalhando, porque às vezes tem um tipo de documento que elas ficam na dúvida se pode ou não descartar. Ele está lá para orientar”, destaca a servidora da Seplad.

Iniciativa premiada- A iniciativa de usar o trabalho de internas do sistema prisional surgiu da demanda da Seplad relacionada à digitalização de um grande volume de prontuários médicos, medida que acelera os processos, garante qualidade aos documentos e otimiza o espaço físico onde estavam armazenados.

“A primeira é a digitalização dos documentos, e a segunda é a ressocialização dessas pessoas, para que elas não voltem mais a cometer crimes. Nós temos o convênio desde 2021, e temos orgulho inclusive de ser uma das poucas Secretarias a focar 100% na socialização das internas. É um programa de muito orgulho e carinho que a gente tem, e que já foi premiado no terceiro prêmio Inova Servidor”, conta Glauber Pinheiro, diretor de Saúde Ocupacional da Seplad.

O reconhecimento veio em 2022, quando a Seplad conquistou o segundo lugar geral na 3ª edição do Prêmio “Inova Servidor”. A Secretaria concorreu na categoria Projeto Inovador em Processos Organizacionais na Administração Pública Estadual, com o Projeto “Digitalização de Prontuário Médico Pericial”.

O Prêmio “Inova Servidor” fortalece a inovação e a cultura na administração estadual, dando visibilidade a projetos desenvolvidos por servidores públicos que promovem a melhoria do atendimento à sociedade.

Oportunidades– Aretha Correia, 34 anos, agora no regime semiaberto, trabalha há oito meses na Seplad. Na unidade prisional ela participa dos projetos laborais desde 2013, e já atuou como facilitadora do curso de alfabetização, monitora da biblioteca, integrante da Cooperativa Social de Trabalho Arte Feminina Empreendedora (Coostafe) e na equipe de serviços gerais.

“A gente aprende não somente as tarefas do dia a dia, como a separação de documentos, mas também um pouco de informática e como trabalhar com arquivo. Temos outras orientações, e uma equipe de pessoas que coordena a gente, que se preocupa com o nosso pós-cárcere. Esse trabalho está sendo primordial, e sou muito grata pela oportunidade que a Seap dá para a gente, principalmente abrindo a porta para um convênio com mulheres privadas de liberdade”, conta Aretha.

A custodiada Lilian Costa, 45 anos, entrou no convênio da Seplad há poucas semanas, mas já trabalha na unidade penal desde 2019. Com a remição de pena, ela deve ganhar a liberdade em 2026. “Depois que eu voltei da minha saída temporária me deram a oportunidade do trabalho externo. Ainda estou aprendendo, e está sendo uma experiência boa sair e passar o dia todo trabalhando. Estou me esforçando muito. Agarrei essa oportunidade com unhas e dentes. Agora, todas as minhas remições de trabalho vão diminuir a minha pena. Daqui a pouco já vou voltar para a minha casa e cuidar dos meus filhos e dos meus netos”, diz Lilian.

Trabalho prisional- No Pará, mais de 3 mil internos desenvolvem atividades laborais dentro e fora das 54 unidades prisionais, trabalhando por meio de contratos diretos com a Seap ou mediante convênios firmados com empresas ou órgãos públicos.

A Seap garante aos internos o exercício de diversas modalidades de trabalho, entre elas o remunerado com um salário mínimo vigente e pagamento de previdência social, garantindo a remição de pena. A cada três dias trabalhados, um dia de pena é reduzido, de acordo com a Lei de Execução Penal nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

Texto: Yasmin Cavalcante – NCS/Seap