A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (17), a Medida Provisória (MP) 1237/24 , que abre crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 para socorro financeiro ao Rio Grande do Sul.
A Comissão Mista de Orçamento havia recomendado ao Plenário a aprovação do texto do Poder Executivo sem alterações. A MP segue para análise do Senado. A vigência dela acaba no dia 31, e cerca de 50% dos recursos já foram utilizados.
Conforme a medida provisória, a maior parte do dinheiro deverá ser destinada ao pagamento de um auxílio de R$ 2.824,00 para trabalhadores domésticos e pescadores artesanais residentes em áreas em situação de calamidade pública.
As parcelas do auxílio estavam previstas para julho e agosto. Os recursos também serão destinados ao pagamento de indenizações do seguro agrícola (Proagro).
A MP prevê ainda repasses para a recuperação de edifícios da Justiça Federal no Rio Grande do Sul e para o reforço da assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública da União, a atingidos pelas enchentes no estado.