Doar É Legal: CAS aprova adesão distrital à campanha de doação de órgãos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (16), o projeto de lei 440/2023, do deputado Ricardo Vale (PT), sobre a adesão da administração pública distrital à campanha de doação de órgãos e tecidos, do Programa Doar É Legal, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça. 

De acordo com a proposta, a adesão consiste em inserir, nas páginas dos portais dos órgãos e entidades da administração pública, um banner e um link, disponíveis no endereço eletrônico do Programa Doar É Legal. A adesão implica o reconhecimento com o selo Instituições Solidárias ou Empresas Solidárias. O selo será concedido quando a peça de divulgação permanecer na primeira página dos portais por pelo menos seis meses. 

O objetivo é conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos e incentivar as pessoas a realizarem a livre e espontânea declaração de vontade, atestada pela assinatura da certidão disponível no portal do programa, com conhecimento de familiares e amigos.

Decisão solidária e humanitária

Para o deputado Ricardo Vale, a doação de órgãos, quando não salva a vida das pessoas, muitas vezes restitui a elas suas dignidades, qualidades de vida e capacidades laborais e produtivas. 
O parlamentar esclarece que, para ser doador de órgãos, é necessário que haja uma explícita e formal declaração, em vida, dessa “decisão solidária, humanitária e voluntária”. Assim, o Conselho Nacional de Justiça disponibiliza, na página eletrônica, um modelo de declaração, que, preenchido por qualquer cidadão, expressa sua escolha por doar seus órgãos em caso de morte cerebral.

Ainda em defesa da matéria, Vale argumenta que há baixos níveis de captação de órgãos e tecidos oriundos de doações voluntárias, e que houve diminuição nos números da doação após a pandemia de Covid-19. Ele cita que a fila de transplantes, ou seja, o número de pessoas que aguardam a doação de órgãos, especialmente coração e rins, é de 52 mil indivíduos.

Nesse sentido, a relatora na CAS, deputada Dayse Amarilio (PSB), em seu parecer favorável, acrescentou que a maioria dos pacientes aguarda um transplante de rim, seguido por córnea, fígado, coração e pulmão. “Não há dúvidas de que ainda estamos longe de uma ampla conscientização da sociedade sobre a necessidade da doação de órgãos e tecidos. Muitas pessoas não têm conhecimento dos procedimentos simples que necessitam realizar para se tornarem doadoras de órgãos e, por isso, as campanhas são estratégias fundamentais”, atestou.

Já aprovado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), o projeto segue para análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ), antes da votação em plenário. 

Participaram da reunião da CAS de hoje (16), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube , com tradução simultânea em Libras, os deputados Dayse Amarilio (PSB), Max Maciel (PSOL) e Martins Machado (Republicanos).

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