“Você não vive sem mim”, “a culpa é sua”, “ninguém vai acreditar em você”, “isso é tudo coisa da sua cabeça”. Essas são algumas frases comuns que mulheres que estão em relacionamentos abusivos escutam e que merecem atenção neste 10 de outubro, Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. Em alusão à data, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) apresenta uma parte do trabalho de combate à violência contra a mulher realizado por suas vinculadas e reforça a necessidade e a importância de denunciar esses crimes.
O Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV), desenvolvido pelo Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), é um policiamento especializado que acolhe e protege mulheres, idosos, crianças e pessoas LGBTQIAP+ vítimas de violência.
Com o objetivo de garantir a segurança das vítimas e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, o Gavv visa a aproximação com as pessoas atendidas, acompanhando-as continuamente para tratar na raiz a causa do problema, buscando devolver dignidade e cessar o ciclo de violência no âmbito doméstico familiar. Além de também facilitar o acesso das vítimas a serviços sociais e de proteção, o grupo responsabiliza e controla os comportamentos abusivos e criminosos dos agressores por meio de orientação e acompanhamento.
“Existe um relacionamento entre a equipe e a vítima, pois os policiais que fazem tal atendimento são sempre os mesmos, conhecem a vítima, o fato ocorrido que levou ao atendimento e a situação atualizada do caso. E por outro lado, a vítima cria uma familiaridade com os policiais, tem o contato direto pelo telefone funcional da viatura, aumentando a sensação de segurança da vítima e confiança no programa”, afirma o coronel Mendes, comandante do Copac.
Outra ação disponibilizada pelo Copac, é o plantão do GAVV, que opera 24 horas e oferece acompanhamento contínuo, atendendo a qualquer horário as vítimas inseridas no programa, assim como garante suporte em tempo real, já que quando necessário, uma viatura é enviada para acompanhar a vítima.
As Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher (DDMs) têm como missão garantir a proteção e promoção dos direitos das mulheres, no contexto da violência doméstica e familiar. No Estado, as DDMs, que integram a estrutura da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) tem seus trabalhos focados na prevenção, investigação e repressão de crimes que afetam diretamente as mulheres, previstos na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006).
A delegada Giselle Martins, da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, afirma que as DDMs representam um ponto de referência para o combate à violência de gênero, com uma atuação integrada e focada na garantia de dignidade e segurança para todas as mulheres.
“Como delegada de polícia civil, é possível afirmar que as DDMs não apenas atuam na apuração dos delitos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral contra mulheres, mas também desempenham um papel crucial no acolhimento e apoio às vítimas. O atendimento humanizado e especializado é uma característica marcante das unidades, onde policiais capacitados procuram garantir que as mulheres vítimas de violência possam denunciar seus agressores de forma segura e contar com uma rede de proteção que inclui medidas protetivas de urgência e o encaminhamento a serviços de apoio psicossocial e jurídico”, reafirma a delegada Giselle Martins.
A delegada ainda lembra que as DDMs também têm uma função educacional, promovendo campanhas de conscientização e prevenção da violência contra a mulher, buscando informar a sociedade sobre os direitos das mulheres e as formas de denunciar esses crimes.
Responsáveis por investigar esse tipo de crimes contra as mulheres, o Ceará possui dez unidades da DDM. As especializadas ficam em Fortaleza, Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá. Nas demais cidades do Estado que não possuem uma DDM, os casos são investigados pelas delegacias municipais e regionais.
O Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente (Namca) da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) tem por finalidade receber as vítimas de violência doméstica e crimes sexuais, em um ambiente privativo, individualizado e discreto, dando a elas ajuda e segurança, para tornar vestígios em provas irrefutáveis para elucidação de delitos, buscando a justiça e a não revitimização.
O Namca atende mulheres, crianças e adolescentes, vítimas de violência doméstica ou crimes sexuais, mediante a solicitação desses exames, através de guia policial ou ofício de uma autoridade policial ou de um juiz. “Esses exames são materializados em laudos periciais e enviados à autoridade solicitante, sendo anexados aos inquéritos, trazendo materialidade aos delitos investigados, proporcionando o cumprimento da justiça”, destaca a médica perita legista e supervisora do Namca, Verbena Matos.
Integração entre as Forças de Segurança do Ceará, diálogo intersetorial com órgãos aliados e investimentos permanentes possibilitaram a redução de 17,6% no indicador de crimes de feminicídio no Ceará nos primeiros nove meses deste ano. O resultado aponta 28 casos de janeiro a setembro de 2024, contra 34 registros, no mesmo período do ano passado. Os dados foram extraídos pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Essa redução é só uma das consequências do trabalho de combate à violência contra a mulher realizado pelas Forças de Segurança do Estado que atuam em diversas frentes para garantir apoio, segurança e dignidade às mulheres vítimas de violência, promovendo e conscientizando que todas as mulheres podem ser auxiliadas a saírem de um ciclo de violência.
O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher faz referência a uma manifestação ocorrida em São Paulo, em 10 de outubro de 1980, quando mulheres reuniram-se nas escadarias do Teatro Municipal para denunciar a vulnerabilidade e cobrar políticas públicas para o gênero.
Plantão Gavv
Fortaleza e Região Metropolitana
Contato: (85) 98902-3372
Para situações em flagrante, a população deve entrar em contato no 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Delegacias especializadas de Defesa da Mulher
Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-FOR)
R. Tabuleiro do Norte, s/n – Couto Fernandes
Contatos: (85) 3108-2950
Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba (DDM-PAC)
Rua Marginal Nordeste, 836 – Jereissati III
Contatos: (85) 3384-5820 / (85) 3384-4203
Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia (DDM-C)
Rua Porcina Leite, 113 – Parque Soledade
Contato: (85) 3101-7926
Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú (DDM-M)
Rua Padre José Holanda do Vale, 1961 (Altos) – Piratininga
Contato: (85) 3371-7835
Delegacia de Defesa da Mulher do Crato (DDM-CR)
Rua Dom Quintino, 704 – Centro
Contato: (88) 3102-1250
Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu (DDM-I)
Rua Monsenhor Coelho, s/n – Centro
Contato: (88) 3581-9454
Delegacia de Defesa da Mulher (DDM-JN)
Avenida Padre Cícero, 4455 – São José (Casa da Mulher Cearense)
Contato: (88) 3102-1102
Delegacia de Defesa da Mulher de Icó (DDM-ICÓ)
Rua Padre José Alves de Macedo, 963 – Cidade Nova
Contato: (88) 3561-5551
Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM-S)
Rua Monsenhor Aloísio, s/n – Cidade Gerardo Cristino de Menezes, Sobral (Casa da Mulher Cearense)
Contato: (85) 99915-3463
Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá (DDM-Q)
Rua Luiz Barbosa da Silva, s/n – Renascer
Contato: (85) 98957-2422
Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente (Namca)
Avenida Presidente Castelo Branco 901 – Moura Brasil
Contato: (85) 3101-8871