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Projeto prevê pagamento de adicional de insalubridade de 40% para enfermeiros

Hoje esse adicional varia de 10% a 40% do salário mínimo regional; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

14/08/2024 às 21h32

Por: GIDEON CORREA Fonte: Agência Câmara

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O Projeto de Lei 743/24 prevê o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, no valor de 40% do piso salarial nacional , para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . A norma hoje prevê o pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo regional, variando de 10% (mínimo), 20% (médio) ou 40% (máximo).

“A enfermagem possui os próprios riscos, pois os profissionais estão expostos permanentemente a inúmeros fatores durante o desempenho da atividade”, argumentou o autor da proposta, deputado Bruno Farias (Avante-MG).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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