Projeto abre crédito orçamentário para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia

O Congresso analisa projeto que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 de R$ 2,6 bilhões, sendo que a maior parte será destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia para financiamento de projetos do setor produtivo (PLN 22/24).

Outros órgãos também serão beneficiados:

- Presidência da República: aquisição de passagens e diárias

- Ministério da Agricultura e Pecuária: compromissos externos relativos ao agronegócio brasileiro

- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: implantação do plano de negócios do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec)

- Ministério da Educação: pagamento de despesas de universidades e instituições federais, assistência aos estudantes, contribuições regulares a entidades ou organismos nacionais

- Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares: reestruturação do Hospital das Clínicas Dr. Wilson Franco, cedido pelo estado de Roraima para a Universidade Federal de Roraima

- Ministério da Justiça e Segurança Pública: pagamento de contribuição à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, compra de equipamentos para a Polícia Federal e construção da superintendência da PF em Sergipe

- Ministério dos Transportes: aquisição de novos computadores para a sede do DNIT, pagamento das despesas com auxílio-moradia

- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: despesas com unidades de conservação federais

- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: apoio aos polos e projetos de agricultura irrigada, operação e a manutenção de projetos públicos de irrigação de interesse social; e despesas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

- Ministério do Turismo: atendimento de despesas com obras de infraestrutura turística

- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar e despesas com a estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social

- Ministério das Cidades: funcionamento dos sistemas de transporte ferroviário urbano de passageiros

- Advocacia-Geral da União: atividades de representação judicial e extrajudicial

- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: pagamento de ajuda de custo para moradia a agentes públicos

- Operações Oficiais de Crédito: concessão de crédito-instalação às famílias assentadas, com o atendimento de mais 37.500 famílias, apoiando a instalação na área e a aquisição de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e de equipamentos produtivos, no valor de até R$ 8.000,00 por unidade familiar; recursos para o Fundo Geral de Turismo; e recursos para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia

Os recursos para o crédito sairão do superávit financeiro apurado em 2023, das reservas orçamentárias e da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, além da anulação de dotações orçamentárias. Cerca de R$ 25,7 milhões do total do crédito tem impacto na meta fiscal para 2024, que é o equilíbrio das contas públicas; mas o governo informou que a meta admite uma margem de tolerância.

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.