O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) espera que o grupo de trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 2630/20 , que pretende regulamentar as redes sociais e combater as chamadas fake news, aproveite o debate feito anteriormente sobre a proposta.
Esse é o segundo grupo de trabalho que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cria para discutir a proposta – conhecida como PL das Fake News –, desde que o texto chegou à Casa, em 2020, após ter sido aprovado no Senado Federal.
O deputado Orlando Silva foi relator do primeiro GT e também do texto em Plenário.
A Câmara chegou a aprovar em abril do ano passado requerimento de urgência para votar a proposta direto no Plenário e Orlando Silva apresentou novas versões do texto, mas o projeto sempre foi alvo de muita polêmica.
Em junho deste ano o presidente da Câmara decidiu, então, criar um novo grupo de trabalho para tentar construir um texto de consenso.
Transparência e responsabilidade
Para Orlando Silva, que faz parte do novo GT, é primordial criar regras de transparência e de responsabilidade para as plataformas digitais, de forma a garantir a liberdade de expressão. O deputado lembra que hoje as plataformas têm regras para moderar o conteúdo que não são transparentes e não são responsabilizadas pelos danos produzidos.
“Defender a liberdade de expressão, mudar o regime de responsabilidades e ter obrigações de transparência são os fundamentos para o debate", resume Silva. "Espero que ele [o novo grupo de trabalho] possa aproveitar o debate feito anteriormente, desenvolver, produzir convergências", afirmou Orlando Silva, acrescentando que esse é um debate global.
Marco civil da internet
O deputado Filipe Barros (PL-PR), que também integra o grupo de trabalho, disse que a internet hoje não é terra sem lei, já que existe o marco civil da internet, aprovado em 2014 pelo Congresso Nacional. Para o parlamentar, a nova regulamentação para as redes sociais não pode permitir a censura prévia de opiniões e deve garantir direitos aos usuários.
“O que nossa Constituição prega: direito à ampla defesa, ao contraditório, precisa ser também aplicado nas plataformas", afirma Barros. "Uma plataforma não pode simplesmente banir por tempo indeterminado a conta de uma pessoa sem que ela saiba sequer por que foi banida, sem que essa pessoa tenha o direito de defesa, de ter sua conta reativada”, criticou.
Prazo
Filipe Barros acredita que não há tempo suficiene para avançar nas discussões antes das eleições municipais, que serão realizadas em outubro.
O grupo de trabalho criado em 5 de junho e tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos. Os integrantes são: