A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (28) audiência pública sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a prática da assistolia fetal – procedimento que consiste na injeção de substâncias que induzem parada do batimento do coração do feto antes de ser retirado do útero da mulher.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Resolução, em decisão monocrática, assim como determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos que sejam baseados nessa resolução do CFM.
O debate atende a pedido da deputada da Chris Tonietto (PL-RJ). Ela entende que, com a resolução, o CFM não promoveu nenhuma inovação, mas tão somente agiu de acordo com suas prerrogativas.
Ela explica que o procedimento facilita o aborto entre o quinto e o nono mês de gestação. "Sem a assistolia, o bebê muito provavelmente nasceria vivo e teria que ser morto fora do útero, num procedimento traumático inclusive para os profissionais da área da saúde que se dispõem a realizar abortos", afirma a deputada.
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 7 .