A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (22), às 10 horas, no plenário 5, projeto do governo que pretende atuar contra os chamados devedores contumazes ( Projeto de Lei 15/24 ).
O debate foi sugerido pelo relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE).
O projeto está baseado em três pilares: vantagens para quem cumpre regras de conformidade, controle de benefícios fiscais e regras mais duras para devedor contumaz.
A proposta foi enviada em regime de urgência, mas por falta de acordo o governo voltou atrás e retirou a urgência .