A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que os Juizados de Violência Doméstica mantenham sala reservada, inacessível ao agressor, para a vítima participar de audiências em processo judicial em que seja a ofendida (Projeto de Lei 5577/23).
Pela proposta, essa sala, chamada de sala rosa, conterá aparato tecnológico necessário para permitir que a vítima seja ouvida e acompanhe depoimentos e os demais atos processuais.
Parecer favorável
O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável ao projeto, apresentado pela deputada Silvye Alves (União-GO).
“O projeto contribui para o acesso efetivo à Justiça, já que remove, ou, ao menos, diminui, obstáculos que poderiam inibir a participação das vítimas nas audiências, como o medo, a vergonha e o constrangimento da presença do agressor”, avaliou a relatora.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.