A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o programa nacional de atenção integral às pessoas com epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), ao Projeto de Lei 5538/19 , do deputado Ruy Carneiro (PODE-PB).
O objetivo geral do programa, é proporcionar atendimento integral a pessoas com epilepsia, a fim de reduzir suas manifestações e sequelas, e combater a estigmatização social, a partir da realização de campanhas educativas.
O Ministério da Saúde deverá coordenar o programa, desenvolver um sistema de informação para acompanhar as pessoas com epilepsia e organizar um cadastro específico, garantido o sigilo das informações.
A epilepsia é uma alteração temporária do funcionamento do cérebro caracterizada por crises de perda da consciência, acompanhadas de convulsões que surgem em intervalos irregulares.
“Um programa de atenção específico ajudará a ajustar o tratamento conforme necessário, garantindo a adesão aos medicamentos”, afirmou Calil, que também é médico. “Outro aspecto positivo é a preocupação de preparar pacientes, famílias e a população para melhor compreender e lidar com a epilepsia.”
Obrigações do SUS
Segundo o projeto, entre outros pontos, o SUS deverá:
Treinamento e jornada de trabalho
Profissionais da educação e trabalhadores em transportes públicos também serão treinados, conforme o programa, para reconhecer os sinais de crises epilépticas e prestar atendimento pré-hospitalar.
O texto garante ainda ao paciente horário especial de trabalho a fim de permitir o tratamento.
Mudanças no texto original
O texto original previa ainda prioridade nos estabelecimentos de saúde (públicos e particulares) para pacientes com epilepsia, e proibia a demissão de funcionários em função de crises ou de ausência justificada. O relator eliminou esses pontos.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.