A iniciativa baseia-se na legislação vigente, especificamente na Lei 11.947/2009, que estabelece a obrigatoriedade da compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. Além disso, no estado da Bahia, é exigido o uso integral dos recursos provenientes do Tesouro Nacional, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para essa finalidade, conforme estipulado pela Portaria nº 11/2023 da SEC.
A Coordenadora de Mercados Institucional da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf/SDR), Sandra Léa, fez um balanço do evento e destacou o trabalho conjunto do Governo do Estado par garantir o aumento das compras da agricultura familiar por parte das instituições de ensino. “Fizemos um trabalho de identificação de produção e pesquisa de preço para alimentar os editais de chamada pública, numa parceria que só fortalece a agricultura familiar, fortalece o PNAE e faz cumprir a obrigatoriedade da Lei. Isso tudo gera renda para o agricultor e, o melhor, traz alimentos saudáveis para a rede de ensino”.
Dados da Coordenação de Alimentação Escolar (CAE/SEC) revelam que o Território da Costa do Descobrimento teve uma execução de apenas 4% dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar em 2022, evidenciando a necessidade de ações para aumentar a participação dos produtos feitos no campo na alimentação escolar. Após a iniciativa, o montante comprometido para a aquisição desses produtos totalizou R$1.743.560,29, correspondente a todo o recurso disponível para o ano de 2024.
Para o Superintendente da Agricultura Familiar (Suaf/SDR), Euzimar Carneiro, “essa ação é desdobramento da atividade realizada com todos os diretores territoriais de educação do Estado, feita no ano passado durante a programação da Feira Estadual da Agricultura Familiar, a Febafes. Junto com a SEC, mapeamos os territórios com maior dificuldade na aquisição dos produtos da agricultura familiar através do PNAE e montamos um calendário de encontros territoriais que oportuniza ampliar a renda aos agricultores familiares e levar alimentação de qualidade aos estudantes, conforme nosso governador Jerônimo e nosso secretário Osni vêm orientando”. Ainda segundo o titular da Suaf, mais quatro encontros serão realizados nos municípios de Barreiras, Santa Maria da Vitória, Juazeiro e Paulo Afonso.
“Estamos vivenciando um momento no Território da Costa do Descobrimento muito importante com essa ação com os produtores da agricultura familiar. Temos produtores de tilápias, marisqueiras, produtores indígenas, para ofertar alimentação escolar de qualidade para nossos alunos. Isso demonstra o compromisso do Governo do Estado, do nosso governador Jerônimo Rodrigues”, reforçou André Ribeiro, diretor do Núcleo territorial de Educação – NTE17.
Fonte: Ascom/CAR