A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3513/21 , que proíbe o Poder Executivo de retirar homenagens prestadas a cantores, atores, escritores e outros artistas, inclusive estrangeiros.
Pela proposta, a retirada dessas homenagens só será possível se houver anuência da maioria dos integrantes do Congresso Nacional.
Apresentado pelo ex-deputado Alexandre Frota (SP), o texto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Frota apresentou a proposta motivado por uma decisão da Fundação Palmares, que decidiu retirar, em 2020, homenagens a personalidades negras vivas e manter apenas os reconhecimentos póstumos. A lista de retirada incluía o nome da atriz Zezé Motta, que batiza o projeto de lei de Frota.
Kokay destaca que o papel do Poder Executivo é apenas cumprir leis aprovadas pelo Parlamento, “não podendo nunca exorbitar dessa função regulamentar”.
Próximo passo
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.