O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1210/24) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 para reforço dos recursos da Polícia Rodoviária Federal no combate à criminalidade no Rio de Janeiro.
Serão R$ 30,1 milhões repassados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Tramitação
A medida provisória será examinada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A MP terá que ser votada até 18 de maio para não perder a validade. O texto passará a ter prioridade em relação às demais votações do Congresso a partir de 4 de maio.