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Aprovada proposta que permite que projetos de economia solidária recebam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador

Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa passar pela análise de mais duas comissões

20/03/2024 às 13h13

Por: GIDEON CORREA Fonte: Agência Câmara

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 3008/20) que inclui os empreendimentos de economia solidária entre os que podem ser financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Também autoriza o uso da Taxa Referencial (TR) para o financiamento desses projetos.

“A economia solidária tem grande potencial para gerar empregos, pois pode oferecer oportunidades de trabalho para pessoas que estão desempregadas ou subempregadas, principalmente no mercado informal”, disse o relator da proposta, deputado Carlos Veras (PT-CE), a recomendar a aprovação do texto.

Ele citou dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que apontam a existência de 20,6 mil Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) no País, beneficiando cerca de 1,423 milhão de pessoas.

Próximos passos
O PL 3008/20 é oriundo do Senado, onde já foi aprovado, e segue agora para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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