A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3294/21, que regulamenta o uso do símbolo nacional de acessibilidade da pessoa com visão monocular.
A relatora, deputada Amália Barros (PL-MT), lembrou que esses cidadãos têm direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência . “Nada mais justo que exista a sinalização adequada”, disse, ao defender a aprovação da proposta.
O símbolo, que mostra um homem com a mão sobre o olho cego, foi criado em 2017 pelo Instituto Nacional da Pessoa com Visão Monocular.
Conforme a proposta, já aprovada pelo Senado, esse emblema deverá ser fixado em todos os locais que possuam acessibilidade aos monoculares e nos serviços com prioridades destinados a essas pessoas. Serão proibidas modificações no desenho oficial do símbolo.
Conscientização
Autor da proposta, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) disse que o símbolo aumenta a conscientização sobre o assunto. “Indica produtos, lugares e tudo o que é ‘amigável’ a pessoas com deficiência sensorial do tipo visual”, explicou.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.