O Projeto de Lei 328/24 estabelece que os encaminhamentos de pacientes da rede privada de saúde sejam reconhecidos na rede pública sem necessidade de validação por profissional do SUS. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O objetivo do projeto é evitar que o paciente da rede privada, encaminhado com um laudo para uma unidade pública, precise passar novamente por uma consulta médica. Hoje, segundo o deputado Célio Silveira (MDB-GO), autor da proposta, vigora a regra de que o SUS não aceita os encaminhamentos da rede privada de saúde.
“Temos que considerar que o profissional de saúde do setor privado tem a mesma capacidade e responsabilidade que o profissional do SUS ao analisar a necessidade do paciente”, disse Silveira. Ele avalia ainda que a proposta melhora a coordenação entre os SUS e o sistema privado e reduz as filas para consulta nas unidades de saúde públicas.
Próximos passos
O PL 328/24 altera a Lei Orgânica da Saúde . O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania.