O Projeto de Lei 406/24 institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, problema que ocorre quando o tecido que reveste a cavidade do útero (endométrio) cresce de forma anormal na musculatura do órgão.
“Instalados no local errado, esses fragmentos de endométrio se inflamam durante a menstruação, podendo levar ao aumento importante do sangramento e a cólicas menstruais relevantes”, explica a deputada Clarissa Tércio (PP-PE), autora da proposta que é analisada pela Câmara dos Deputados.
A parlamentar alerta que a situação é pouco conhecida e, muitas vezes, a mulher sofre suas consequências acreditando ser uma cólica comum, sem buscar o tratamento efetivo e permitindo a evolução da doença.
Ela cita dados do Ministério da Saúde mostrando que o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou 11,4 mil procedimentos ambulatoriais e 3,7 mil procedimentos hospitalares em 2021 por conta da adenomiose. “No Brasil, estima-se que 150 mil casos sejam registrados anualmente”, acrescenta.
Ações
De acordo com o projeto, o Poder Executivo manterá geração de dados para o monitoramento e a elaboração de indicadores que aprimorem as políticas públicas voltadas para a detecção e o tratamento da adenomiose.
O programa deverá promover ainda, entre outras ações:
As despesas decorrentes da execução das medidas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e, se necessário, serão suplementadas.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.