Retrospectiva 2023: Mais de R$ 318,1 milhões em políticas públicas para desenvolvimento do meio rural

Foto: Roberto Zacarias/ Secom

Em 2023, a Secretaria de Estado da Agricultura (SAR) aplicou mais de R$ 318,1 milhões em apoio direto aos produtores e aos municípios,totalizando mais de 97 mil atendimentos.O ano também foi desafiador, em resposta às enchentes que atingiram Santa Catarina, o Governo do Estado instituiu o Recupera SC – 2ª etapa com programas emergenciais de socorro aos agricultores, que atingirão o valor total de R$ 123,4 milhões entre 2023 e 2025.

As ações e programas são integradas entre a Secretaria de Estado da Agricultura e empresas vinculadas: Cidasc, Epagri e Ceasa. “A atuação do setor público agrícola catarinense, composto pela Secretaria de Estado da Agricultura e suas empresas vinculadas, é fundamental no desenvolvimento e na sustentabilidade da agricultura de Santa Catarina. Nosso estado está bem posicionado no ranking nacional em diversos produtos, chegando a liderar em alguns deles, graças ao alto nível tecnológico aplicado nos sistemas de produção, como: suínos, frangos, leite, mel, maçã, pera, cebola, arroz, tabaco, alho, erva-mate, banana, uva, palmito, produtos da silvicultura, pescado, ostras e mexilhões”, afirma o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto.

Mesmo com os desafios, o ano foi positivo no desempenho da agropecuária.  Santa Catarina exportou 157,4 mil toneladas de carnes (frangos, suínos, perus, patos e marrecos, bovinos, entre outras) em novembro de 2023, alta de 15% em relação aos embarques do mês anterior e de 10% na comparação com os do mesmo mês de 2022. No acumulado de janeiro a novembro, o Estado exportou 1,67 milhão de toneladas, com receitas de US$ 3,67 bilhões, altas de 7,2% e 5,4%, respectivamente, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Socorro aos municípios

Os prejuízos na agricultura com as chuvas torrenciais e contínuas nos meses de outubro, novembro e dezembro chegaram a mais de R$ 3 bilhões. Para apoiar os moradores das zonas afetadas e o setor agropecuário, a SAR estruturou um comitê de crise para analisar os prejuízos e propor ações e políticas públicas. O Governo do Estado lançou o Recupera SC – 2ª Etapa, que contempla na área da agricultura: a prorrogação de parcelas do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), ampliação do Programa Terra Boa, o Pronampe Agro Emergencial, o Reconstrói SC e a Indenização de animais mortos nas enchentes.

Defesa Agropecuária

A Secretaria de Estado da Agricultura proporciona programas e ações de defesa e inspeção sanitária agropecuária, visando a proteção da saúde pública, a qualidade dos alimentos, a competitividade no mercado nacional e internacional, bem como a manutenção e expansão do status sanitário do Estado de Santa Catarina.

Em 2023, mais um desafio foi superado, quando foi registrado o 1º caso de influenza aviária de alta patogenicidade em Santa Catarina em ave silvestre e em ave de fundo de quintal. O Governo do Estado adotou todas as medidas sanitárias com base nos protocolos internacionais. O foco foi encerrado e a operação concluída com sucesso, mantendo Santa Catarina com status de livre de influenza aviária.

Neste ano, Santa Catarina atingiu a marca de 3 mil propriedades rurais certificadas livres de Brucelose e Tuberculose. O Estado tem a menor prevalência de brucelose animal do país e, junto com outros quatro estados, possui a menor prevalência de tuberculose. Foi intensificada a vigilância para localização de focos de brucelose e tuberculose e abates sanitários dos animais contaminados.

Em 2023, o Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) investiu mais de R$ 24,9 milhões na indenização de 935 produtores rurais pelo abate sanitário de 7.247 animais doentes, possibilitando a readequação do rebanho com animais saudáveis, a continuidade da produção de carne e de leite, além de preservar a saúde pública e a economia catarinense.

Para redução de prejuízos com a cigarrinha do milho e doenças do complexo do enfezamento na cultura do milho, foi aprovada a continuidade do Programa Monitora Milho SC. Assim como o Programa de Monitoramento e Controle da Vespa-da-madeira, que visa o controle desta praga em reflorestamentos de Pinus.

O Programa Estadual de Amostragem Fiscal de Resíduos de Agrotóxicos e afins, executado pela Cidasc, continuou tendo destaque, via apoio da SAR, com análise de 686 amostras de produtos de origem vegetal, abelhas e insumos agrícolas no valor de R$ 502 mil.

Santa Catarina quer se tornar uma potência agroambiental, alicerçando a sua produção de alimentos e florestal sobre bases sustentáveis. A Secretaria de Estado da Agricultura deu o primeiro passo com a publicação da Portaria SAR 14/2023, que institui o Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC+SC). Esse plano foi construído pela SAR em parceria com outros órgãos do Governo e iniciativa privada. O projeto pretende gerar um potencial de mitigação de emissões de GEE de 86,78 milhões de toneladas de carbono – o que equivale a um investimento de US$ 4 bilhões até 2030.

Financiamento agropecuário e subvenção de juros

Por meio do Programa Investe Agro SC, que concede subvenção de juros de financiamentos contraídos pelos agricultores para investimentos nas atividades produtivas das propriedades, foram investidos mais de R$ 18,4 milhões, totalizando 18.228 contratos.

Foram aplicados em torno de R$ 88,5 milhões, beneficiando 3.528 famílias de agricultores e pescadores por meio de Programas: Prosolo e Água SC, que se destina aos investimentos na captação, armazenamento, tratamento e distribuição de água; Fomento Agro SC, voltado ao financiamento de cadeias produtivas agrícolas, pecuárias, aquícolas e pesqueiras; Jovens e Mulheres em Ação, que consiste na capacitação de jovens e mulheres do campo e do mar e financiamento para execução dos Projetos Realiza e Conecta Jovem; e Programa Reconstrói SC, de apoio para recuperação de danos causados por fatores climáticos extremos. Os financiamentos são concedidos com recursos do FDR, sem juros e correção.

O Programa Terra Boa atendeu em torno de 64 mil produtores, destinando mais de R$ 94 milhões por meio dos projetos de calcário, semente de milho, kits forrageira, kit apicultura e solo saudável, abelha rainha e cultivo de cereais de inverno.

Regularização e Legalização Fundiária

Pensando na cidadania e na inclusão dos agricultores, por meio do Programa Terra Legal, nesse ano foi realizada a entrega de documentação para regularização fundiária de 8.665 estabelecimentos do meio rural.O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) proporcionou o financiamento para a compra de imóveis rurais às famílias em busca de oportunidades no setor agrícola. Das 232 propostas apresentadas pelos agricultores familiares sem-terra ou com pouca terra,71 já foram atendidas por meio do financiamento de imóveis rurais, com investimento de R$ 13,1 milhões, os recursos são do Fundo Nacional de Terras e as demais solicitações estão em fase final para contratação.

Na área de Desenvolvimento Sustentável e Florestal estão sendo realizados procedimentos para a regularização ambiental dos imóveis rurais com avanços no processo de gestão do Cadastro Ambiental Rural/CAR, que conta atualmente com mais de 388 mil cadastros. Também está sendo desenvolvido o Inventário Florestal de Florestas Plantadas – IFFP, além do acompanhamento do Inventário Florístico Florestal de SC – IFFSC. Para realização do inventário os recursos são de R$ 900 mil.

Convênios

Foram entregues 175 equipamentos e implementos agrícolas, por meio dos convênios Federais – com Emendas Parlamentares Federais,que totalizaram R$ 31,7 milhões atendendo 138 municípios.

Os convênios estaduais e transferências especiais voluntárias somaram R$ 11,8 milhões beneficiando 72 municípios com repasse de recursos para equipamentos, eventos, sistema antigranizo e emendas parlamentares (Termos de Fomento OSC). As emendas parlamentares impositivas estaduais atenderam 79 municípios com valor total de R$15,9 milhões.