A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3507/21 , que cria um programa para estimular a produção nacional de fertilizantes baseado em incentivos fiscais.
Atualmente, mais de 87% dos fertilizantes usados pela agricultura brasileira são importados, segundo o governo. A relatora da proposta, deputada Bia Kicis (PL-DF), deu parecer favorável.
Segundo ela, a medida é importante para reduzir a dependência brasileira. Kicis afirmou que o preço dos fertilizantes no mercado internacional disparou desde 2021, por conta da invasão da Ucrânia pela Rússia, que é a maior exportadora mundial.
“O aumento no preço destes insumos afeta diretamente e causa prejuízos na produção agropecuária, o que encarece o preço dos alimentos”, disse Kicis. Ela apresentou uma emenda com um ajuste pontual na proposta.
Benefícios
O PL 3507/21 é do ex-deputado e atual senador Laercio Oliveira (PP-SE). Conforme o texto, o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) vai beneficiar empresas com projetos para implantação, ampliação ou modernização de unidades para produção de fertilizantes e de insumos.
Máquinas, equipamentos, materiais de construção civil e serviços contratados para os projetos terão suspensão do pagamento da contribuição para PIS/Pasep, PIS/Pasep-Importação, Cofins, Cofins-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), IPI vinculado à importação e Imposto de Importação (II).
A suspensão dos tributos será convertida em alíquotas zero ou isenção, conforme o caso, depois da utilização do bem ou material de construção.
Frete
O Profert também prevê a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e a aplicação de alíquota zero do Imposto de Renda na Fonte e da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre valores remetidos ao exterior, inclusive em razão de royalties.
Os benefícios poderão ser usufruídos nas aquisições e importações realizadas pelo período de cinco anos após a aprovação do projeto de fabricação de fertilizantes pelos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).