A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que caracteriza as instituições beneficentes de atendimento a pessoas com deficiência como entidades da área da saúde e da assistência social.
A medida é incluída no Estatuto da Pessoa com Deficiência . O objetivo permitir as instituições beneficentes, públicas e privadas, de assistência social também possam receber recursos públicos da saúde.
Trabalho transversal
Segundo o autor do projeto, deputado Domingos Sávio (PL-MG), entidades como as Apaes e as associações Pestalozzi realizam um trabalho transversal, no limite entre as duas áreas.
A relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), concordou com os argumentos. “Essas entidades poderão ser reconhecidas em seu caráter híbrido ou multivalente”, disse Siqueira.
O Projeto de Lei 3546/23 será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).