A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional analisa nesta terça-feira (28) as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves que estão na Lei Orçamentária Anual ( LOA ) de 2023 e no projeto da LOA de 2024 ( PLN 29/23 ).
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) analisou 31 empreendimentos e detectou indícios de irregularidades graves em 21. O tribunal, no entanto, só recomendou a paralisação da construção da BR-040, no Rio de Janeiro, na subida da Serra de Petrópolis. O indicativo é de sobrepreço.
A obra de ampliação da BR- 290, no Rio Grande do Sul, também entrou na lista de bloqueio. O empreendimento foi citado pelo Executivo ao enviar o projeto do Orçamento de 2024, em agosto.
Cabe à Comissão de Orçamento decidir sobre o bloqueio dos recursos.
A audiência será realizada no plenário 2 a partir das 10 horas. Confira a pauta.