A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece um marco regulatório para os indicadores que avaliam a qualidade das políticas de enfrentamento da pobreza no País.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
De acordo com o texto aprovado, os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser avaliados, monitorados e aferidos por índice multidimensional. Este deverá medir a incidência da pobreza e a intensidade das privações sociais vividas por famílias ou indivíduos.
O índice deverá abranger dados educacionais, habitacionais, de trabalho e renda e de redes, conforme disposto em regulamento futuro. Estas regras são inseridas na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que, entre outros pontos, trata dos projetos de enfrentamento da pobreza.
Outros critérios
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 218/19, do ex-deputado Roberto de Lucena (SP).
Rogéria Santos afirmou que a criação do índice multidimensional vai permitir uma avaliação mais abrangente e precisa dos resultados das políticas voltadas para a redução da pobreza no Brasil. Segundo ela, os indicadores atuais privilegiam apenas a renda.
“Diversos estudos e iniciativas vêm reconhecendo que a renda, de forma isolada, não é um indicador suficiente para sinalizar a qualidade de vida de uma pessoa ou família”, disse a deputada.