A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga escolas públicas e privadas a garantir a acessibilidade de todo o conteúdo público disponível em suas páginas na internet.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 969/21, da ex-deputada Edna Henrique, e um apensado (PL 3985/21).
O projeto original determina que escolas públicas e particulares disponibilizem tradução em braile em suas páginas na internet. Mas o relator observou que o sistema braile “é apenas um entre os formatos acessíveis de leitura atualmente existentes – e a constante evolução tecnológica tende a apresentar sempre novas opções”.
O ideal, segundo o relator, é garantir a acessibilidade por meio de tecnologias assistivas. “A acessibilidade de aplicações na internet pode se dar, por exemplo, com a utilização de softwares leitores de telas, que convertem o conteúdo escrito em voz”, completou.
A proposta acrescenta a medida à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.