A Comissão Mista de Orçamento realiza na próxima terça-feira (17) audiência pública para ouvir a ministra do Planejamento, Simone Tebet, sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano (PLN 29/23). A reunião será realizada no plenário 2 da Câmara dos Deputados, a partir das 14h30.
O projeto do Orçamento de 2024 chegou ao Congresso Nacional no fim de agosto. Um dos destaques do projeto é a promessa de zerar o déficit fiscal, que tem sido recorrente desde 2014.
O Executivo também assegura aumento real do salário mínimo, que será de R$ 1.410 a partir de janeiro; crescimento do PIB em 2,3% e redução da taxa básica de juros para menos de 10% ao ano.
Antes da audiência com a ministra, os parlamentares vão discutir com técnicos do governos as ações do projeto do Plano Plurianual (PPA – PLN 28/23) prevista para a área de desenvolvimento social e a garantia de direitos. Esse debate será realizado às 10 horas.
Debate sobre a LDO
Essa será a terceira vez que Simone Tebet vai à Comissão de Orçamento. Em agosto, ela esteve no colegiado para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 4/23). Na ocasião, ela pediu ao Congresso que aprove a inclusão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024.
Segundo ela, após atender despesas discricionárias que são praticamente obrigatórias, sobram apenas R$ 55 bilhões para gastos diversos. Nessa conta estão R$ 32 bilhões em despesas condicionadas à variação da inflação estimada para o ano.
Debate sobre o PPA
Em outubro, a ministra esteve novamente na comissão para falar sobre o Plano Plurianual 2024-2027 e disse aos parlamentares que o ministério está concentrado na avaliação dos gastos do governo.
Simone Tebet disse que o momento é de avaliar as despesas para gastar com mais qualidade.