Participantes de audiência na Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados cobraram, nesta terça-feira (3), urgência na regulamentação dos créditos de carbono no Brasil.
A principal reivindicação é a criação de mecanismos que permitam às empresas que poluem compensar suas emissões de gases de efeito estufa comprando créditos gerados por projetos de redução de emissões ou de captura de carbono. Eles também pedem instrumentos de proteção às comunidades tradicionais nesse mercado.
Mary Allegretti, representante do Instituto de Estudos Amazônicos no debate, declarou que as reservas extrativistas, territórios que têm o objetivo de proteger os meios de vida e a cultura de populações tradicionais, além de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área, têm muito a oferecer.
“Nós temos 2 bilhões de toneladas de carbono, é um capital natural que pode se transformar em um capital econômico muito relevante", afirmou. "As dezenas de extrativistas têm um grande interesse e um grande potencial na regulamentação do mercado de carbono porque eles podem ser protagonistas de um modelo de desenvolvimento coerente com as demandas que a gente vive hoje no planeta”, acrescentou.
Apesar dos benefícios, Allegretti aponta riscos que precisam ser enfrentados, como contratos feitos em inglês, que dificultam a compreensão para as comunidades, que ficam propensas a caírem em armadilhas.
Projeto no Senado
Um projeto de lei (PLS 412/22) em discussão no Senado regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. Lá, ele está sendo relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que já apresentou uma nova versão do texto.
Mary Allegretti afirma que esse texto é um avanço no sentido de garantir direitos das comunidades, mas que ainda é preciso incluir a previsão clara de elas aprovarem os projetos de crédito e uma repartição de benefícios, em caso de projetos conjuntos de empresas com comunidades. Ela também ressaltou que a proposta exige que as comunidades tenham plano de manejo para participarem, mas na realidade poucas têm.
Júlio Barbosa, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, destacou a necessidade de definir diretrizes inegociáveis para qualquer projeto de carbono em comunidades tradicionais. Uma delas seria respeitar a Convenção Internacional Sobre Povos Indígenas e Tribais.
Denúncias
Ele mencionou denúncias recentes de que empresas usaram terras públicas para vender irregularmente crédito de carbono a oito companhias. Além de ser necessária autorização do governo para uso de terra pública, Barbosa considera que as comunidades de reservas extrativistas deveriam ter sido consultadas sobre esses projetos e preparadas para negociar.
“Acontece uma situação em que as empresas chegam nas comunidades com uma oferta imediata de dinheiro, isso aconteceu e está acontecendo até agora. E nessas ofertas a gente percebe que a nossa população tem uma dificuldade muito grande de entender os trâmites para elaborar um projeto de geração de crédito de carbono em uma unidade de conservação”, disse.
Autonomia dos povos indígenas
Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, também defendeu mais proteção às comunidades e alertou para a necessidade de a proposta de regulamentação do mercado de carbono considerar a autodeterminação e a autonomia dos povos indígenas.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) foi quem pediu o debate. Segundo ele, sem regulamentação, o "elo mais fraco da corrente" é quem sai perdendo.
“A ausência de regulamentação é gritante. Regulamentação nacional, regulamentação nos estados, em que pese algumas iniciativas já de alguns estados. E, na minha opinião, tudo que não tem regulamentação é frágil, sempre os mais fracos perdem.”