Governo de Minas entrega 198 títulos de propriedade rural no Norte do estado

O Governo de Minas entregou, nesta terça-feira (3/10), por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) , 198 títulos de propriedade rural em solenidade realizada no município de Montezuma, no Norte de Minas. Com os novos títulos, já são 3.054 documentos de propriedade rural entregues em toda a região Norte do estado desde 2019.   

Junto com os 92 títulos entregues em Rio Pardo de Minas em agosto deste ano, a entrega dos documentos em Montezuma dá continuidade às ações do Programa de Regularização Fundiária na região do Alto Rio Pardo. As ações do programa na região ficaram paralisadas entre 2011 e 2022, em decorrência da Operação Grilo, deflagrada pela Polícia Federal, e foram retomadas após acordo firmado entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).   

Impacto Social 

Segundo o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, com o avanço do programa, o Governo de Minas garante a dignidade do produtor e amplia a geração de emprego e renda no campo, na medida em que viabiliza a entrada das famílias nas diversas políticas públicas. “A posse do título e o registro da sua propriedade são muito importantes para as pessoas. Com o documento em mãos, elas alcançam a segurança jurídica em relação à propriedade do imóvel, além de ter acesso às diversas políticas públicas, como as linhas de crédito específicas para a agricultura familiar. Com esse recurso, ele pode investir na propriedade, expandir seu negócio, aumentar a renda da família e gerar mais empregos. O Governo do Estado cumpre o seu papel e a meta é expandirmos ainda mais as ações”, afirma. 

É com essa esperança de progredir que Nilson da Cruz, próximo de completar 65 anos, recebeu o título de propriedade depois de mais de 20 anos de espera. “Agora estou seguro com a minha terra bem documentada. Eu planto milho, feijão, mandioca, pasto e banana. Na hora que precisar fazer um empréstimo pra fazer uma melhora, tenho como mostrar o documento de posse da terra em garantia”, afirma. 

O título proporcionou à produtora Zenita Dias Moraes, 57 anos, o sentimento de dignidade. Desde 2006 ela aguarda a regularização da terra, onde tem um pasto formado para a criação de vacas. “Sem o título, a gente não é nada. Com ele é possível arrumar e investir em mais coisas. Estou muito feliz com o documento”.    

Balanço 

Em 2023, já foram entregues 1.386 títulos de propriedade rural em todo o estado e a meta para o ano é de emitir 1,8 mil documentos. Os resultados refletem os esforços do governo estadual na modernização e democratização dos processos.  

Desde 2019, a Seapa faz um chamamento público para a inscrição das prefeituras no edital de seleção de municípios. A partir daí, são aplicados critérios objetivos para definição dos classificados. 

Os passos seguintes são a realização de audiências públicas no município selecionado e divulgação das regras para a inscrição dos interessados. Em parceria com a Emater-MG , é feito o cadastramento daqueles que se encaixam nos requisitos legais para a regularização fundiária, seguido do georreferenciamento, análise técnica dos dados processuais e entrega dos títulos, que é uma demanda histórica da sociedade.